24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001943-23.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, PEDRO FELIX DE ARAUJO, RAIMUNDO PEREIRA FILHO, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, PEDRO FELIX DE ARAUJO, RAIMUNDO PEREIRA FILHO, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Torno sem efeito a reunião com o processo que encabeça a pilha PJe nº 1931-09.1997.4.01.4000.

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001943-23.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR RAIMUNDO PEREIRA FILHO PEDRO FELIX DE ARAUJO TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/09/2022 15:02

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2022 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/07/2022 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/07/2022 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/07/2022 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2004 18:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
18/05/2004 14:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
13/05/2004 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2004 16:12

Conclusos para despacho
05/03/2004 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2004 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2004 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2003 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZACAO BENS 6 MESES
28/03/2003 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2003 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2003 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
31/01/2003 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2002 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2001 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/03/2001 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
23/03/2001 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2000 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2000 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/05/2000 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2000 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2000 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2000 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
01/03/2000 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
01/03/2000 08:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/11/1999 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
22/11/1999 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/1999 14:49

Conclusos para despacho
13/09/1999 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/1999 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
27/08/1999 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/1999 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/1999 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/1999 14:46

Conclusos para despacho
22/07/1999 13:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/07/1999 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/1999 18:26

Conclusos para despacho
09/07/1999 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/06/1999 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOG. EXECUTADO
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/04/1999 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOG. EXECUTADO
08/04/1999 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/11/1998 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/11/1998 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
06/11/1998 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/1998 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/1998 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
25/06/1998 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO EXCDO
25/06/1998 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/1998 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS
27/05/1998 16:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO PENHORA E AVALIACAO
07/05/1998 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/1998 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/1998 15:07

Conclusos para despacho
07/04/1998 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
20/03/1998 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/1998 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - AGUARD CUMPRIMENTO/MANDADO INTIMACAO
06/02/1998 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - MANDADO
05/02/1998 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/1997 14:01

Conclusos para despacho
06/11/1997 17:12

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS
24/09/1997 12:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO
17/09/1997 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
17/09/1997 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/1997 14:47

Conclusos para despacho
26/08/1997 12:51

CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - PRAZO ATE 01.09.97.
14/08/1997 12:04

AGUARDANDO - AR/CARTA DE CITACAO
18/06/1997 18:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO
15/05/1997 13:41

Conclusos para despacho
06/05/1997 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/1997

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017522-83.2012.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

M. de N. A. F. Magalhaes

Advogado: Lorena Joana Viana Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1044155-27.2019.4.01.3400

Servix Informatica LTDA

Uniao Federal

Advogado: Denise Nefussi Mandel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2019 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1005030-51.2021.4.01.3701

Francisco Judei dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nilton Massaharu Murai

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1004707-20.2019.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Volmar Cardoso Joao

Advogado: Bruno Roberto Pereira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2019 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0012304-64.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Chintia Mangabeira Clinica de Personal T...

Advogado: Mirna Torquato Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2017 00:00

Exibir Processo