19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
24/06/2025 13:57

Juntada de Petição
23/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 06:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
22/05/2025 18:28

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
22/05/2025 18:28

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/05/2025 17:00

Homologada a Desistência do Recurso
12/09/2024 17:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
12/09/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 19:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/04/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 23:39

Juntada de Petição - Juntada de parecer
13/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/08/2023 10:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
29/08/2023 10:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
29/08/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2023 10:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
30/03/2023 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2023 14:36

Recebidos os autos
03/02/2023 14:36

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 14:36

Distribuído por sorteio
17/08/2022 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2022 09:57

Juntada de Petição - Certidão
23/04/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
05/03/2021 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 14:39

Juntada de Petição - Petição intercorrente
27/02/2021 04:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 16:37

Juntada de Petição - Petição intercorrente
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005781-53.2015.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005781-53.2015.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:17

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:17

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:17

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:17

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
30/01/2021 22:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 22:31

Juntado(a) - Juntada de volume
30/01/2021 22:31

Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 06:16

Juntada de Petição - 00057815320154013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 06:00

Juntada de Petição - 00057815320154013802_V001_001
26/11/2020 06:00

Juntada de Petição - 00057815320154013802_V001_002
26/11/2020 05:43

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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