30/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.

C,Ed.

Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3679 12ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, união estável, nascido aos 13/11/1975, natural de Fortaleza/CE, instrução ensino médio ou técnico profissionalizante, profissão Vendedor, CPF n. *75.***.*95-00, RG n. 2.074.051-SSP/DF, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para os termos da ação penal e apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396/A do Código de Processo Penal, na AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 1001851-13.2019.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA, estando o denunciado incurso no art. 171, §3º do Código Penal.

Brasília/DF, data da assinatura.

Juiz David Wilson de Abreu Pardo 12ª VARA FEDERAL/SJDF
27/02/2025 12:22

Desentranhado o documento
27/02/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 08:54

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:16

Juntada de devolução de mandado
30/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/01/2025 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 18:44

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:36

Juntada de parecer
03/12/2024 19:53

Juntada de termo
03/12/2024 18:26

Juntada de informação
03/12/2024 09:43

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 07:52

Juntada de documentos diversos
11/11/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 14:13

Juntada de termo
06/11/2024 18:58

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ROBERVAL ASSUNÇÃO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:12

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 16:40

Juntada de informação
29/10/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/10/2024 15:21

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/10/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:37

Recebidos os autos
19/09/2024 14:37

Juntada de informação de prevenção negativa
05/04/2024 13:01

Juntada de Ofício enviando informações
30/05/2023 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2023 07:51

Juntada de Informação
30/05/2023 03:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:17

Decorrido prazo de ROBERVAL ASSUNÇÃO em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:23

Juntada de petição intercorrente
12/05/2023 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:52

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ROBERVAL ASSUNÇÃO em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 15:28

Conclusos para decisão
12/10/2022 19:10

Juntada de contrarrazões
09/10/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 01:29

Decorrido prazo de ROBERVAL ASSUNÇÃO em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:31

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de ROBERVAL ASSUNÇÃO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:35

Juntada de intimação
29/09/2022 01:11

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 00:55

Publicado Edital em 22/09/2022.
21/09/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:10

Expedição de Edital.
20/09/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:42

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2022 12:41

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 12:17

Juntada de diligência
15/06/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 16:51

Juntada de diligência
10/06/2022 16:48

Expedição de Mandado.
01/06/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 17:32

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 16:20

Expedição de Mandado.
26/05/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:43

Desentranhado o documento
26/05/2022 09:42

Desentranhado o documento
26/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:37

Desentranhado o documento
25/05/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:43

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 19:25

Juntada de diligência
11/05/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 11:10

Expedição de Mandado.
18/04/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:20

Conclusos para despacho
14/10/2021 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
29/09/2021 10:01

Juntada de parecer
27/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 20:39

Conclusos para despacho
17/09/2021 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 20:29

Juntada de diligência
16/09/2021 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 18:05

Mandado devolvido para redistribuição
01/09/2021 18:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/07/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 17:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/06/2021 17:41

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:52

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:11

Conclusos para despacho
13/03/2021 16:07

Mandado devolvido para redistribuição
13/03/2021 16:07

Juntada de diligência
03/03/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 17:22

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 17:59

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:05

Expedição de Mandado.
18/11/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:53

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:52

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:52

Juntada de Certidão
13/11/2020 17:27

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:59

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
22/04/2020 19:59

Mandado devolvido sem cumprimento
22/04/2020 19:59

Juntada de diligência
24/03/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:53

Conclusos para despacho
16/03/2020 16:23

Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2020 16:23

Juntada de diligência
03/03/2020 16:35

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA em 02/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2020 13:39

Juntada de Certidão
18/02/2020 11:55

Juntada de Certidão
14/02/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:33

Conclusos para despacho
14/02/2020 12:00

Mandado devolvido para redistribuição
14/02/2020 12:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/02/2020 09:59

Juntada de contrarrazões
12/02/2020 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/02/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/02/2020 19:33

Expedição de Mandado.
05/02/2020 19:32

Expedição de Mandado.
31/01/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:43

Conclusos para despacho
05/07/2019 15:58

Juntada de Parecer
28/06/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 13:13

Conclusos para despacho
12/05/2019 12:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA em 10/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 17:53

Juntada de diligência
08/05/2019 17:53

Mandado devolvido para redistribuição
03/05/2019 12:06

Juntada de diligência
03/05/2019 12:06

Mandado devolvido cumprido
01/04/2019 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2019 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/03/2019 19:11

Expedição de Mandado.
25/03/2019 16:30

Expedição de Mandado.
22/03/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 17:55

Juntada de Petição (outras)
20/03/2019 12:51

Juntada de petição intercorrente
19/03/2019 18:25

Conclusos para despacho
18/03/2019 23:05

Juntada de Petição (outras)
18/03/2019 22:28

Juntada de recurso em sentido estrito
11/03/2019 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019 17:00

Rejeitada a denúncia
30/01/2019 15:25

Conclusos para decisão
30/01/2019 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
30/01/2019 13:47

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2019 15:50

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
28/01/2019 17:10

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2019 17:10

Distribuído por sorteio
28/01/2019 17:10

Juntada de petição inicial
28/01/2019 17:10

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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