TRF1 - 1009187-95.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VF LTDA - ME

CNPJ: 10.505.674/0001-00

Advogados

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 2348/AP

CPF *00.***.*67-13

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

OAB: 2307/AP

CPF *15.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2021 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/08/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 10:18

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 13:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:48

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/04/2021 22:13

    Juntada de Informação

  • 27/03/2021 03:03

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 11:57

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 05:35

    Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 15:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 15:47

    Juntada de diligência

  • 02/03/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 23:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 22:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:23

    Juntada de apelação

  • 25/02/2021 16:40

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1009187-95.2019.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VF LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307, PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ISSO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade Impetrada que conclua a análise do processo administrativo e que proceda a compensação de débitos, bem como a restituição de eventual crédito remanescente de forma atualizada, consoante apuração realizada no procedimento administrativo fiscal pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias, com atualização dos valores pela taxa Selic.

    Ratifico a decisão id. 154111358.

    Sem custas processuais.

    Sem honorários advocatícios.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

    Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/02/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2021 17:01

    Concedida em parte a Segurança a VF LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (IMPETRANTE).

  • 19/01/2021 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/01/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 10:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 11:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/08/2020 11:11

    Juntada de diligência

  • 19/08/2020 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/08/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 10:26

    Decorrido prazo de VF LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 10:26

    Decorrido prazo de PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 20:04

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2020 00:39

    Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2020.

  • 09/05/2020 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 17:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/05/2020 17:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/05/2020 17:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/05/2020 17:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/05/2020 17:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/05/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 02:50

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 15/01/2020 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 15:58

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2019 18:17

    Juntada de contestação

  • 16/12/2019 14:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/12/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 17:35

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/12/2019 10:04

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2019 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/11/2019 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2019 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 04/11/2019 16:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/10/2019 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2019 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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