25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002125-09.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO FELIX DE ARAUJO, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PEDRO FELIX DE ARAUJO, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA FILHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram (Id. 1315173269 - pág. 98).

Torno sem efeito a reunião com o processo que encabeça a pilha PJe nº 1931-09.1997.4.01.4000 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
15/09/2022 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2022.
15/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002125-09.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR RAIMUNDO PEREIRA FILHO TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA PEDRO FELIX DE ARAUJO MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:22

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2022 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/07/2022 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/07/2022 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/07/2022 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2004 15:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
02/03/2004 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/02/2004 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2002 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/08/2002 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2002 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2002 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2002 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2002 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2002 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2001 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2001 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2001 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2001 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2001 09:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/02/2001 10:30

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
31/01/2001 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2001 12:20

Conclusos para despacho
07/11/2000 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2000 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
20/10/2000 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2000 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2000 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/05/2000 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2000 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2000 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/1999 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 05/10/99
25/06/1999 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/06/1999 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/1999 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/1999 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/1998 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
21/05/1998 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/1998 17:25

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO
25/03/1998 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO E MANDADO
24/03/1998 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/1998 12:29

Conclusos para despacho
05/03/1998 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
27/02/1998 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/1998 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/1997 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO - INTIMACAO
26/11/1997 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - MANDADO DE INTIMACAO
26/11/1997 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/1997 14:33

Conclusos para despacho
17/11/1997 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
10/11/1997 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/1997 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/1997 12:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO
17/09/1997 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
17/09/1997 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/1997 14:47

Conclusos para despacho
02/09/1997 13:20

CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - 08/09/97
19/08/1997 12:39

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/1997 18:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO
15/05/1997 13:33

Conclusos para despacho
08/05/1997 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/1997

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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