TRF1 - 0002081-20.2007.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIM SOARES CORREIA

CPF *00.***.*80-00

Advogados

JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

OAB: 118/RR

CPF *30.***.*81-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIM SOARES CORREIA em 28/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 03:36

    Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1000192-96.2016.4.01.4200 - Processo Digital (PJE) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR) RÉU: MARIM SOARES CORREIA Advogado: JOSE FABIO MARTINS DA SILVA (OAB/RR 118) INTERESSADO: MARIM SOARES CORREIA, brasileiro, comovente, comerciante, natural de Filadélfia/TO, filho de Raimundo Correa Lima e Anaídes Soares dos Santos, portador da cédula de identidade RG n° 2033474-SSP/GO, residente e domiciliado na R.

    C 39, n° 900; Sílvio Leite, nesta cidade.

    FINALIDADE: Intimar MARIM SOARES CORREIA do teor da sentença de ID 540004464, cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, III.A) ACOLHENDO o pedido do Ministério Público Federal, EXTINGO A PUNIBILIDADE de MARIM SOARES CORREIA, por força da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV c/c art. 109, IV, todos do Código Penal); III.B) DEFIRO o pedido de revisão da digitalização do feito, pois, conforme aduzido pelo Ministério Público Federal, constato a ausência das folhas 504, 510 e 514 (ID 364348894, p. 79/97); III.B.a) CERTIFICADA a incongruência entre os autos físicos e aqueles migrados ao PJe, PROCEDA-SE à digitalização das folhas faltantes, mediante certidão nos autos, intimando-se as partes para ciência (art. 14, § 1º da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019); III.B.b) CERTIFICADO que as folhas faltantes refletem irregularidade contida nos próprios autos físicos, certifique-se o fato e intimem-se as partes para ciência; III.C) INTIME-SE o Ministério Público Federal para ciência desta sentença; III.D) INTIME-SE o réu por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que tome ciência desta sentença (art. 392, VI, CPP); III.E) Decorrido o prazo sem resposta, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE estes autos com baixa na distribuição.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente (art. 387, VI, CPP). (...) SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal no Estado de Roraima, Av.

    Getúlio Vargas, n. 3999, Fórum Bento de Faria, Canarinho, CEP 69.306-545, Boa Vista/RR.

    Atendimento ao público das 9h às 18h.

    E-mail: [email protected].

    Boa Vista/RR, 09 de junho de 2022.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal

  • 09/09/2022 17:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 17:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 14:14

    Expedição de Edital.

  • 02/04/2022 03:50

    Decorrido prazo de MARIM SOARES CORREIA em 01/04/2022 23:59.

  • 17/02/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de MARIM SOARES CORREIA em 14/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 14:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/04/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:07

    Decorrido prazo de MARIM SOARES CORREIA em 11/12/2020 23:59.

  • 12/02/2021 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/11/2020 11:59

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/10/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 11:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 11:25

    Juntada de volume

  • 07/05/2020 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2020 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 17:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL

  • 22/10/2019 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 16/10/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 12:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 501.

  • 22/10/2018 11:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 514 - CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO RESPOSTA ACERCA DO PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DIRIGIDA À REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI ESTA CERTIDÃO.

  • 22/10/2018 10:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 513 - DA COOPERAÇÃO PENAL/MJ, INFORMANDO QUE FORAM SOLICITADAS AS AUTORIDADES ROGADAS, QUE TÃO LOGO SEJAM RECEBIDAS SERÃO TRANSMITIDAS A ESSE JUÍZO.

  • 18/09/2018 16:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 512-VERSO

  • 18/09/2018 16:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 09:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO AGUARDA O CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL BRASIL/VENEZUELA

  • 11/07/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 09:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL BRASIL/VENEZUELA.

  • 17/04/2018 09:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE FL. 509

  • 21/03/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 09:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO AGUARDA O CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL BRASIL/VENEZUELA

  • 13/12/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 7843/2017

  • 03/03/2017 11:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL 501.

  • 03/02/2017 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 09:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL 501.

  • 16/09/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 14/09/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 17:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE QUE ESTE PROCESSO AGUARDA O CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL BRASIL/VENEZUELA.

  • 30/06/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2016 13:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 11/05/2016 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

  • 07/04/2016 18:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/03/2016 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 8444/2015

  • 30/11/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 10:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 18/09/2015 11:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

  • 14/08/2015 17:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO

  • 25/06/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 12/06/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 11:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO MJ

  • 09/03/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2015 13:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

  • 13/01/2015 13:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

  • 10/11/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 24/07/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2014 14:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) AUTOS CONTINUAM AGUARDANDO CERTIDÃO DE ÓBITO.

  • 13/05/2014 10:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PROCESSO AGUARDA FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU PELA AUTORIDADE CENTRAL DA VENEZUELA

  • 22/04/2014 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2014 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO INFORMANDO QU E JA FOI TOMADA AS PROVIDENCIAS A RESPEITO DO OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 12/02/2014 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁIOS.

  • 04/02/2014 16:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2014 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 47/2014

  • 30/01/2014 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 20.***.***/3481-34

  • 17/12/2013 12:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE NOMEAÇÃO DA TRADUTORA, ENTREGA DOS DOCUMENTOS TRADUZIDOS, PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E ENVIO DE DOCUMENTOS À À COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS.

  • 17/12/2013 12:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

  • 17/12/2013 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE E-MAILS (FLS 460/464)

  • 12/12/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA TRADUTORA E TRADUÇÃO

  • 12/11/2013 12:32

    INTERPRETE NOMEADO / LINGUA ESTRANGEIRA / SURDO MUDO E OUTROS - TRADUTORA DA LINGUA ESPANHOLA

  • 16/10/2013 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2013 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/10/2013 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A TRADUTORA PARA QUE PROMOVA A TRADUÇÃO DA DENÚNCIA E DO DESPACHO QUE A RECEBEU. APÓS, REALIZADO O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, ENCAMINHE-SE TODA A DOCUMENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE .........................

  • 09/10/2013 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2013 09:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À TRADUTORA

  • 02/08/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS

  • 10/07/2013 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À TRADUTORA DESIGNADA - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS

  • 12/06/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULÁRIO DE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL - AJG

  • 12/06/2013 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA PROVIDENCIE A NOMEAÇÃO DE TRADUTOR...

  • 12/06/2013 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/05/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 13:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ACERCA DE FORMULARIO DE AUXILIO JURIDICO

  • 15/05/2013 12:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2013 18:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COORDENAÇÃO -GERAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

  • 09/04/2013 10:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO RESPOSTA DE EMAIL

  • 21/03/2013 17:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COOPERAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA PENAL BRASIL/VENEZUELA

  • 21/03/2013 15:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXARADA À FL 426

  • 01/02/2013 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 6604/2012 DPF

  • 01/02/2013 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/CR-977

  • 16/01/2013 18:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2013 14:10

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 977/2012

  • 19/12/2012 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº 977/2012

  • 05/11/2012 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 5201/2012 SRPF/RR

  • 10/09/2012 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 22/08/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2012 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 421/2012

  • 06/08/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 201229200

  • 04/07/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE COMPARECIMENTO DE SURSIS PROCESSUAL

  • 24/05/2012 18:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD-CR Nº 421/2012

  • 02/05/2012 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF N° 55/12

  • 16/04/2012 10:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF Nº 201222843

  • 12/04/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2012 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES

  • 29/03/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA COM ANEXOS

  • 16/01/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DPF

  • 16/11/2011 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2011 12:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2011 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2011 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA TRADUTORA E INTÉRPRETE COM TRADUÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2011 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.INTIMAÇÃO DA TRADUTORA

  • 16/06/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 212/2011

  • 13/06/2011 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2011 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO A SRA. ELIANA DIAS LAURIDO, PROFESSORA DO IFRR, PARA QUE REALIZE A TRADUÇÃO...

  • 02/06/2011 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 170/2009.

  • 13/05/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº 170

  • 10/05/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR A TRADUTORA NOMEADA

  • 05/05/2011 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL 374...

  • 04/05/2011 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PROT. Nº 6720

  • 02/05/2011 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2011 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA TRADUTORA DE LINGUA ESPANHOLA

  • 16/03/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE IMTIMAÇÃO N° 73/2011

  • 16/03/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 73/2011

  • 14/03/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO A SRA. EVODIA DE SOUZA BRAZ, PODENDO SER ENCONTRADA NA UFRR, A FIM DE QUE PROCEDA À TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA ESPANHOLA DO FORMULÁRIO EXPEDIDO PELA SECRETARIA.

  • 14/03/2011 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2010 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENQUANTO NÃO HOUVER RESPOSTA, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO.

  • 19/07/2010 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2010 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N º 2793/2010-DRCI-SNJ-MJ

  • 12/03/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF OF/SEPOD/CR/N. 01

  • 01/02/2010 17:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 345/346...

  • 16/12/2009 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2009 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/08/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR REF. OF/SEPOD/CR N. 489/2009

  • 20/08/2009 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 18/08/2009 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2009 11:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CR Nº 489/2009

  • 03/08/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES POR INTERMÉDIO DO CONSULADO GERAL DA VENEZUELA EM RORAIMA.

  • 31/07/2009 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2009 16:38

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PERÍODO: 01 A 05/06/2009

  • 12/03/2009 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CR N. 98/2009

  • 12/03/2009 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2008 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CR/N. 1066/2008

  • 14/11/2008 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. II.2B11.C2.3.100.2/401-2008 - CONSULESA DA VENEZUELA

  • 07/11/2008 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD-CR/N. 949/2008

  • 09/10/2008 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CR/N. 949/2008

  • 09/10/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 13:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/10/2008 13:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DESIGNADA EM 20/06/2008

  • 29/09/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 215/08

  • 07/07/2008 12:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO/SEPOD/CR Nº 225/2008.

  • 02/07/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 309 - DPJ 3870, DE 26/6/2008, PÁGS. 63/64.

  • 01/07/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 215/2008 EXPEDIDO

  • 24/06/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2008 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO O DIA 9/10/2008, ÀS 10H30, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS NOS ENDEREÇOS DECLINADOS PELO MPF.

  • 19/06/2008 18:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA 004/2008 - MPF (8850)

  • 17/06/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2008 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 106/2007

  • 26/02/2008 17:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CFE. DELIBERAÇÃO DE FL. 289

  • 26/02/2008 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2008 11:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/02/2008 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 71/2008 EXPEDIDO

  • 20/02/2008 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 285. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NO ENDEREÇO DECLINADO PELO MPF.

  • 14/02/2008 19:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO MPF - PROT 1863/2008

  • 13/02/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 280, DPJ 3760, DE 09/01/2008, PÁG. 63.

  • 25/01/2008 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD-CR/N° 1238

  • 15/01/2008 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N 661/07-2°TB

  • 07/01/2008 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 280

  • 19/12/2007 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 576/2007-TABELIÃO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL

  • 19/12/2007 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SEPOD-CR/N. 1239/2007

  • 18/12/2007 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1086/2007-VR.CR - COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR

  • 11/12/2007 11:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2007 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 1238 E 1239 PARA CARTORIOS DE 1 E 2 OFICIOS

  • 11/12/2007 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2007 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS PARA QUE INFORME SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO EM NOME DE MARIM SOARES CORREA.

  • 21/11/2007 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2007 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2007 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2007 14:10

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DPJ Nº 3707 DE 12/10/2007, PÁG. 56.

  • 25/10/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMADA A TEST. ANTONIO CESAR E NÃO INTIMADO O ACUSADO MARIM SOARES.

  • 23/10/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2007 21:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2007 21:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL. 259.

  • 10/10/2007 21:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 227/2007

  • 10/10/2007 20:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 106/2007 - À COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR

  • 27/09/2007 08:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE RORAINOPOLIS

  • 27/09/2007 08:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 DE ACUSAÇÃO

  • 27/09/2007 08:44

    TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO - DA ACUSAÇÃO

  • 27/09/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2007 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 14:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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