14/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/06/2024 11:58

Juntada de Informação
14/06/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
14/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:27

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 23:09

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 19:16

Juntada de contrarrazões
12/06/2024 17:57

Juntada de contrarrazões
12/06/2024 16:39

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 16:08

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 10:25

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 16:01

Juntada de contrarrazões
16/04/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:03

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 10:20

Juntada de manifestação
23/03/2024 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:59

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 10:14

Juntada de resposta
12/03/2024 09:49

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 08:59

Juntada de petição intercorrente
09/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:53

Juntada de apelação
07/03/2024 22:30

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:03

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 00:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:32

Juntada de apelação
05/03/2024 11:53

Juntada de petição intercorrente
04/03/2024 15:05

Juntada de manifestação
02/03/2024 17:18

Juntada de apelação
01/03/2024 17:34

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:08

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 21:39

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 10:32

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 10:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
21/02/2024 10:38

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 17:17

Juntada de apelação
08/02/2024 16:14

Desentranhado o documento
08/02/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 16:14

Desentranhado o documento
08/02/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 16:14

Desentranhado o documento
08/02/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:23

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
01/02/2024 15:21

Juntada de termo
30/01/2024 18:19

Juntada de Ata de audiência
30/01/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 15:34

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 10:21

Juntada de substabelecimento
27/01/2024 01:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 08:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 18:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 18:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:45

Juntada de petição intercorrente
14/01/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
14/01/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2024 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/01/2024 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/01/2024 11:42

Juntada de embargos de declaração
21/12/2023 14:15

Juntada de embargos de declaração
18/12/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2023 10:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
15/12/2023 10:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:16

Juntada de termo
11/12/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:50

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 17:36

Juntada de termo
25/10/2023 12:59

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:56

Juntada de termo
25/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:53

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:56

Desentranhado o documento
23/10/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:43

Juntada de manifestação
28/09/2023 16:08

Juntada de petição intercorrente
28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:44

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 04/09/2023.
03/09/2023 22:36

Juntada de petição intercorrente
02/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO 1000622-65.2018.4.01.4301 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS, ESTADO DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS, MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA DESPACHO Defiro o pedido do Município de Tocantinópolis.

Prorrogo o prazo para manifestação sobre o laudo pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, considerando a incidência de prazo em dobro à fazenda Pública.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se com urgência, considerando o ano de distribuição do feito e por se tratar de processo de meta do CNJ.

ARAGUAÍNA, 31 de agosto de 2023.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal
31/08/2023 14:44

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2023 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:21

Juntada de termo
31/08/2023 13:20

Desentranhado o documento
24/08/2023 11:53

Juntada de laudo pericial complementar
22/08/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 16:23

Juntada de parecer
16/08/2023 17:28

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:28

Juntada de manifestação
15/08/2023 09:59

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:01

Juntada de petição intercorrente
17/07/2023 00:05

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância no Tocantins Subseção Judiciária de Araguaína 1ª Vara Federal Cível e Criminal 1000622-65.2018.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Considerando a autorização contida na Portaria n. 5410280, de 10/01/2018, deste Juízo Federal, intimem-se as partes para tomarem conhecimento do Laudo Pericial de id. 1709927970, bem como, caso queiram, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC), conforme determinado na decisão proferida nos autos.

Araguaína/TO, 13 de julho de 2023 (assinatura digital)
13/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:22

Juntada de termo
25/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:01

Juntada de manifestação
27/03/2023 11:13

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:34

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA FILHO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:19

Juntada de manifestação
16/03/2023 01:07

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA FILHO em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:53

Juntada de petição intercorrente
11/03/2023 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:51

Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 02:19

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância no Tocantins Subseção Judiciária de Araguaína 1ª Vara Federal Cível e Criminal 1000622-65.2018.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Considerando a autorização contida na Portaria n. 5410280, de 10/01/2018, deste Juízo Federal, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da manifestação do perito judicial de id. 1509169892, na qual informa o início dos trabalhos periciais em 27 de abril de 2023 e com previsão de término para 06 de maio de 2023.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital)
01/03/2023 15:39

Juntada de termo
01/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:03

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/02/2023 14:37

Expedição de Intimação.
20/02/2023 20:18

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2023 20:18

Outras Decisões
01/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 12:07

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 01:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 16:26

Juntada de manifestação
14/12/2022 10:10

Juntada de manifestação
14/12/2022 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:19

Juntada de manifestação
13/12/2022 16:15

Juntada de manifestação
10/12/2022 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 20:01

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 02:29

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2022.
05/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
29/11/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000622-65.2018.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (7) Advogado do(a) REU: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 Advogados do(a) REU: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583 Advogado do(a) REU: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR - TO8483 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da manifestação do perito judicial na qual traz informações acerca do início dos trabalhos periciais (ID 1407884323)."
25/11/2022 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 15:47

Perícia agendada
29/10/2022 00:42

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA FILHO em 28/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 06/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:55

Juntada de termo
03/10/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 08:51

Juntada de diligência
30/09/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 10:03

Juntada de termo
30/09/2022 09:56

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:33

Juntada de diligência
27/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 12:46

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 18:09

Juntada de manifestação
21/09/2022 02:26

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2022.
21/09/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000622-65.2018.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (7) Advogado do(a) REU: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182 Advogados do(a) REU: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583 Advogado do(a) REU: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR - TO8483 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando a pertinência das justificativas apresentadas pelo perito nomeado pelo Juízo (ID 1307668767), defiro a prorrogação do prazo fixado na decisão de ID 1303362264, para autorizar que os trabalhos periciais sejam iniciados em 01/12/2022."
19/09/2022 11:39

Expedição de Mandado.
19/09/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 08:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 09:21

Conclusos para decisão
15/09/2022 01:31

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE FERREIRA FILHO em 14/09/2022 23:59.
08/09/2022 08:43

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 15:27

Expedição de Intimação.
05/09/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 15:20

Juntada de Certidão
04/09/2022 23:49

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2022 23:49

Juntada de Certidão
04/09/2022 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2022 23:49

Outras Decisões
22/08/2022 14:19

Conclusos para decisão
05/08/2022 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 11:22

Juntada de embargos de declaração
04/07/2022 18:30

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 18:30

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 18:30

Outras Decisões
14/06/2022 11:47

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:47

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 20:56

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 15:20

Juntada de manifestação
19/05/2022 14:01

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:01

Outras Decisões
05/05/2022 15:15

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:13

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 11:52

Outras Decisões
21/02/2022 09:25

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:00

Juntada de laudo pericial
24/01/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:11

Juntada de termo
15/09/2021 13:44

Expedição de Intimação.
15/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:18

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:04

Conclusos para decisão
09/04/2021 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 08/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
05/04/2021 21:25

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 12:48

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 16:09

Juntada de parecer
10/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 09/03/2021 23:59.
04/03/2021 14:33

Juntada de substabelecimento
28/02/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 11:33

Juntada de substabelecimento
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 11:39

Juntada de termo
12/01/2021 21:09

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 13:42

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 15:20

Juntada de termo
07/12/2020 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 16:01

Outras Decisões
12/11/2020 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 13:52

Conclusos para decisão
09/11/2020 23:01

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2020 11:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
09/11/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 22:58

Juntada de Certidão.
06/11/2020 20:25

Juntada de Ata de audiência.
06/11/2020 12:33

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 09:36

Audiência Conciliação designada para 06/11/2020 11:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
04/11/2020 15:07

Juntada de termo
04/11/2020 10:01

Juntada de Certidão
29/10/2020 18:53

Juntada de petição intercorrente
29/10/2020 12:11

Juntada de petição intercorrente
28/10/2020 16:07

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:31

Juntada de renúncia de mandato
26/10/2020 12:16

Juntada de termo
26/10/2020 08:54

Juntada de manifestação
23/10/2020 10:02

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 11:50

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2020 11:27

Juntada de manifestação
16/10/2020 15:49

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:33

Juntada de termo
15/10/2020 17:20

Juntada de termo
15/10/2020 10:20

Expedição de Carta precatória.
15/10/2020 10:20

Expedição de Carta precatória.
15/10/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:17

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
05/05/2020 12:32

Juntada de Certidão.
18/03/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS em 17/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 14:45

Juntada de termo
30/01/2020 17:05

Juntada de termo
15/10/2019 19:05

Juntada de contestação
09/10/2019 09:46

Juntada de contestação
16/09/2019 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 15:52

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:21

Expedição de Carta precatória.
11/09/2019 14:59

Juntada de termo
11/09/2019 13:38

Expedição de Carta precatória.
11/09/2019 13:37

Expedição de Carta precatória.
11/09/2019 13:36

Expedição de Carta precatória.
11/09/2019 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS em 10/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 09:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 29/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 22:31

Juntada de contestação
28/08/2019 18:01

Juntada de manifestação
27/08/2019 10:19

Juntada de contestação
23/08/2019 18:38

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 17:11

Mandado devolvido cumprido
02/08/2019 17:11

Juntada de diligência
30/07/2019 15:20

Mandado devolvido cumprido
30/07/2019 15:20

Juntada de diligência
26/07/2019 11:58

Juntada de petição intercorrente
24/07/2019 14:51

Juntada de termo
21/07/2019 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 21:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/07/2019 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/07/2019 18:10

Expedição de Carta precatória.
04/07/2019 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2019 14:31

Expedição de Mandado.
04/07/2019 14:31

Expedição de Mandado.
04/07/2019 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2019 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2019 16:34

Juntada de Petição intercorrente
26/06/2019 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 19:16

Outras Decisões
30/05/2019 12:42

Conclusos para decisão
23/05/2019 20:11

Juntada de Petição intercorrente
17/05/2019 11:07

Juntada de Petição intercorrente
13/05/2019 09:33

Juntada de petição intercorrente
09/05/2019 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2019 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2019 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2019 18:27

Outras Decisões
28/03/2019 18:59

Conclusos para decisão
07/03/2019 19:37

Juntada de contestação
18/01/2019 16:21

Juntada de Petição intercorrente
10/01/2019 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2019 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2019 17:12

Outras Decisões
19/12/2018 18:42

Conclusos para decisão
19/12/2018 18:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
19/12/2018 18:22

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2018 11:26

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2018 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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