15/10/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:29

Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS BONFIM em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:38

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
07/10/2022 16:21

Juntada de Certidão de julgamento
06/10/2022 00:02

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT PROCESSO: 1000373-78.2021.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000373-78.2021.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ITAMAR MARTINS BONFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO COSTA ALVARES SILVA - MT15127-A, FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - MT12066-A e JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - MT14490-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A e SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A DECISÃO Faço uso do art. 55, inciso XXII, do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, das Turmas Recursais e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs (Resolução PRESI/COJEF Nº 17, de 19/09/2014), para determinar o sobrestamento do presente feito até julgamento dos REsp 1.951.931/DF, selecionados como representativo da controvérsia pelo STJ, Tema 1150 – no qual se discute: "a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP." Ressalto que o E.

Ministro Relator, Herman Benjamin, determinou expressamente a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, em decisão prolatada em 05/2022.

Intimem-se.

CUIABá, 2 de outubro de 2022.

CAMILA DECHICHA PARAHYBA Juiz(a) Federal
04/10/2022 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/09/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:44

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2022.
13/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de setembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ITAMAR MARTINS BONFIM, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal RECORRENTE: ITAMAR MARTINS BONFIM Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA - MT14490-A, FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM - MT12066-A, BRUNO COSTA ALVARES SILVA - MT15127-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A O processo nº 1000373-78.2021.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 28-09-2022 Horário: 14:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A sessao sera realizada por videoconferencia com suporte em video.

Os requerimentos de sustentacao oral deverao ser encaminhados para o e-mail da 1ª Turma Recursal ([email protected]), com a indicacao do endereco eletronico do advogado/procurador para envio do link do ambiente virtual, do numero do processo, parte(s), relator e numero da inscricao do advogado na OAB, com antecedencia de ate 24 horas do inicio da sessao de julgamento.
09/09/2022 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:09

Incluído em pauta para 28/09/2022 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.
07/01/2022 22:14

Conclusos para julgamento
07/01/2022 15:29

Recebidos os autos
07/01/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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