10/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002419-43.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA, ARY CELSO VIEIRA, CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Intime-se as APELADAS para apresentarem contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte APELANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do artigo 1.009, § 2º do NCPC, se for o caso.

Certifique-se nos autos a tempestividade do recurso e a regularidade do recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI 5679096.

Por fim, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Palmas/TO, Servidor
20/09/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.
16/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.
16/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 09:01

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002419-43.2011.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583, ROGERIO GOMES COELHO - TO4155, RENATO DUARTE BEZERRA - TO4296 e ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO - TO4156 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY CELSO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 14 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
14/09/2022 15:42

Arquivado Provisoramente
14/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:38

Juntada de Certidão de processo migrado
13/09/2022 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2016 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2029, POR DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL.124. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
18/11/2014 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2029, POR DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL.124
18/11/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 222, DE 17/11/2014
13/11/2014 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2014.
04/11/2014 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU
24/10/2014 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2014 15:02

Conclusos para despacho
10/10/2014 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2014 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014 13:51

Conclusos para despacho
18/08/2014 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU
05/08/2014 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2014 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 30 DIAS, A CONTAR DE 05/05/14
06/05/2014 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2014 13:33

Conclusos para despacho
14/04/2014 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2014 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2014 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2014 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/03/2014 16:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF, SOLICITANDO CONVERSÃO EM RENDA DE VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO.
14/02/2014 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2014 17:48

Conclusos para despacho
21/01/2014 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2014 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA: 16/12/2013 (PROCURADORIA FEDERAL)
13/12/2013 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
27/11/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
22/11/2013 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/11/2013 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2013 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2013 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2013 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2013 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU
02/08/2013 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2013 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 08.05.2013
03/05/2013 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/05/2013
20/03/2013 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/02/2013 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2013 15:48

Conclusos para despacho
30/11/2012 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2012 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2012 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2012 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2012 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 123, DE 27.06.2012
19/06/2012 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/06/2012
15/06/2012 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2012 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2012 15:06

Conclusos para decisão
27/04/2012 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/03/2012 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 58, DE 23.03.2012
20/03/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/03/2012
16/03/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2012 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2011 16:22

Conclusos para decisão
19/10/2011 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2011 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2011 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2011 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2011 14:27

Conclusos para decisão
14/07/2011 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 16464
13/07/2011 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2011 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU
24/06/2011 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/06/2011 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/06/2011 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011 14:29

Conclusos para decisão
11/05/2011 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
04/04/2011 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2011 11:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/04/2011 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2011 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2011 08:04

Conclusos para decisão
31/03/2011 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2011 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2011 18:09

INICIAL AUTUADA
24/03/2011 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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