TRF1 - 0111167-91.1999.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRADIENTE INDUSTRIAL S.A.

CNPJ: 04.209.912/0001-29

Advogados

LUIZ ANTONIO BETTIOL

OAB: 6558/DF

CPF *79.***.*40-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2022 15:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de GRADIENTE INDUSTRIAL S.A. em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:21

    Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de setembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    AGRAVADO: GRADIENTE INDUSTRIAL S.A. , Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL - DF6558-A .

    O processo nº 0111167-91.1999.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/10/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 13/09/2022 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:06

    Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/06/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:34

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 01/06/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 02:45

    Decorrido prazo de GRADIENTE INDUSTRIAL S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de GRADIENTE INDUSTRIAL S.A. em 30/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 22:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 22:15

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 22:12

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 17:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2020 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2020 10:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/10/2020 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/10/2020 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 05/10/2020 15:24

    PROCESSO REQUISITADO

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/02/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/02/2018 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388938 CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2017 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/11/2017 15:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA

  • 27/11/2017 07:44

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/11/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2017 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2017 15:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/10/2017 10:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341078 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/10/2017 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 10

  • 19/09/2017 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2017 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/08/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )

  • 24/08/2017 12:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2017 -DISPONIBILIZADA EM 23/08/2017

  • 23/08/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 196. Destino: ARM 2-J

  • 17/08/2017 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-D

  • 16/08/2017 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENCAMINHADO À TURMA COM REL/VOT/EMENTA

  • 07/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/07/2017(PÁG. 2652/2707)

  • 26/07/2017 11:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017

  • 08/05/2017 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/05/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/05/2017 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194314 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/05/2017 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/04/2017 17:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA

  • 25/04/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/04/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/03/2017 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4148697 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/03/2017 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10

  • 07/03/2017 16:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/02/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )

  • 25/01/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 180. Destino: ARM.02-N

  • 14/12/2016 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-M

  • 14/12/2016 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

  • 13/12/2016 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ,com efeitos infringentes

  • 28/11/2016 14:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 25/11/2016 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

  • 23/11/2016 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

  • 21/11/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/11/2016 12:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

  • 09/11/2016 13:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

  • 14/08/2014 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 15/09/2010 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/09/2010 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/09/2010 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476173 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/08/2010 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 20/08/2010 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 14:22

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 J

  • 21/07/2010 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 16/F

  • 13/07/2010 16:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 15:26

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/06/2010 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436153 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/06/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GRADIENTE INDUSTRIAL S/A)

  • 11/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2010 E DIVULGADO NO DIA 10/06/2010 - PAG. 214-286

  • 09/06/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 10/06/2010. Nº de folhas do processo: 157. Destino: ARM. 14-C

  • 07/06/2010 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/06/2010 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Gradiente Industrial S/A

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/02/2006 16:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/02/2006 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1654180 IMPUGNACAO

  • 08/02/2006 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 26/K

  • 03/02/2006 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2006 18:17

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 25/01/2006 11:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.16/A

  • 09/12/2005 18:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 09/12/2005 18:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 07/12/2005 16:47

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 07/12/2005 15:54

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 09/02/2005 16:14

    PROCESSO SOBRESTADO - SETDIV/COREC P. 422 R

  • 02/02/2005 16:29

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 07/05/2004 15:01

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0062-79

  • 30/03/2004 18:19

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200401000109491

  • 19/03/2004 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/03/2004 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (GRADIENTE IND.)

  • 08/03/2004 17:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 08/03/2004 17:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

  • 08/03/2004 16:59

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 18/02/2004 11:37

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2004 10:48

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 29/01/2004 16:57

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA ASRET

  • 29/01/2004 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1391516 CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2004 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1391517 CONTRA-RAZOES

  • 28/01/2004 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2004 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2004 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 07/01/2004 19:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 25/11/2003 18:23

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2003 13:49

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 21/10/2003 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1356189 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/10/2003 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1356188 RECURSO ESPECIAL

  • 07/10/2003 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/09/2003 17:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 18/09/2003 17:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 448

  • 18/09/2003 14:14

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 12/09/2003 14:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/09/2003. Nº de folhas: 74

  • 12/09/2003 14:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 09/09/2003 13:23

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/08/2003 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2001 14:37

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) IVANI SILVA DA LUZ

  • 22/08/2001 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1034236 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/08/2001 15:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/08/2001 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GRADIENTE)

  • 17/08/2001 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 16/08/2001 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DJ DE 15/08/2001, QUE CIRCULOU EM 16/08/2001

  • 13/08/2001 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/08/2001. Nº de folhas:

  • 07/08/2001 12:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/06/2001 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO

  • 01/06/2001 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2001

  • 08/05/2001 15:38

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).

  • 31/10/2000 08:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/05/2000 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 644762 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/05/2000 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 644749 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 29/02/2000 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2000 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/02/2000 14:18

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 10/01/2000 14:11

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/01/2000 14:08

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE TRANSMISSÃO DE FAC-SIMILE

  • 23/11/1999 18:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/11/1999 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/1999

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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