TRF6 - 0041029-48.1999.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 16.921.603/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:46

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/06/2025 15:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2022 13:19

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041029-48.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041029-48.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BIOBRAS S/A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BIOBRAS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 18:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 03/02. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 24/01/2002 18:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 03/02

  • 19/12/2001 18:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2001 18:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FN

  • 06/12/2001 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2001 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 53/2001

  • 09/11/2001 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2001 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2001 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2001 16:29

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 11/10/2001 16:29

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/09/2001 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2001 17:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/09/2001 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2001 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2001 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2001 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/07/2001 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2001 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 27/2001

  • 19/06/2001 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2001 17:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/05/2001 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2001 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2001 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2001 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2001 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 08/2001

  • 23/02/2001 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2001 14:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/01/2001 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2001 11:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/12/2000 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2000 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV GILBERTO JOSE AIRES MOREIRA

  • 27/11/2000 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2000 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2000 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2000 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2000 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2000 14:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/06/2000 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2000 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2000 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2000 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2000 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 57/2000

  • 18/05/2000 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/05/2000 17:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

  • 03/05/2000 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2000 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI

  • 24/04/2000 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2000 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2000 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2000 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2000 16:53

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO

  • 26/01/2000 13:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2000 12:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2000 14:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2000 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2000 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2000 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2000 15:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/01/2000 18:59

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 07/01/2000 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/01/2000 18:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/12/1999 14:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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