26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001686-85.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALENCAR ARAUJO LTDA - ME, JOSE VALDO LEITE DE ARAUJO SENTENÇA - TIPO B Vistos etc.

Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL contra ALENCAR ARAUJO LTDA - ME e JOSE VALDO LEITE DE ARAUJO, visando ao pagamento do débito formalizado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA’s) que instrui(em) a peça exordial.

A Exequente/Fazenda Nacional veio a Juízo requerer a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança nos autos foi extinta por prescrição intercorrente (Id. 1332495287).

Juntou documento comprobatório (Id. 1332495291).

Breve relato, decido.

Extinta a obrigação, consoante informado pela parte exequente e demonstrado no extrato/consulta à inscrição respectiva, indicando que a situação da dívida é “EXTINTA POR PRESCRICAO INTERCORRENTE” (Id. 1332495291), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC, e art. 26, da Lei n. 6.830/80.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
26/09/2022 14:03

Juntada de manifestação
20/09/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2022.
20/09/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001686-85.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALENCAR ARAUJO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS - PI9039 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALENCAR ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 16 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
16/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:42

Juntada de Certidão de processo migrado
18/07/2022 09:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/07/2022 09:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/07/2022 09:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/07/2022 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2019 10:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/06/2019 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RECEBIDO EM 21.06.2019
18/06/2019 14:40

Conclusos para despacho
30/05/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2018 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIADO POR JOÃO LUCAS DOS SANTOS PI04423-E.
04/05/2018 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/05/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 02/05/2018
15/03/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/02/2018 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - SUPRIDA OMISSÃO ALEGADA PELA EXQTE; REVOGADA EXCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL.
09/01/2018 14:19

Conclusos para decisão
23/03/2017 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 12:59

Conclusos para despacho
22/11/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2016 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2016 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2016 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.11.2016
14/03/2016 15:30

Conclusos para despacho
14/03/2016 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2016 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2016 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2016 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2016 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2016 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
20/01/2015 11:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
20/01/2015 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/11/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/11/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 03/11/2014
12/09/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2014 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE OBJEÇÃO DA EMPRESA; REVOGA REDIRECIONAMENTO; DETERMINA BLOQUEIO BACEN.
08/01/2014 14:59

Conclusos para decisão
04/06/2013 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2013 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2013 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2013 13:31

Conclusos para despacho
07/12/2012 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/11/2012 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2012 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/07/2012 11:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2012 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2012 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/02/2012 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2012 13:34

Conclusos para despacho
05/12/2011 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2011 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2011 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2005 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
17/11/2005 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2004 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE OUT/05 ART. 40 LEF
08/10/2004 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA E SUSPENSÃO ART. 40 LEF
04/10/2004 12:52

Conclusos para despacho
04/10/2004 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO
30/09/2004 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA
03/09/2004 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2004 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2004 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2004 15:01

Conclusos para decisão
11/06/2004 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2004 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2004 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2004 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2004 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA ASSINAR E AUTUAR
18/02/2004 09:01

Conclusos para despacho
27/11/2003 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2003 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
14/11/2003 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2003 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2003 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2003 08:46

Conclusos para despacho
17/07/2003 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
12/06/2003 07:24

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR
13/05/2003 09:31

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/05/2003 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2003 13:21

Conclusos para despacho
21/03/2003 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2003

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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