TRF1 - 0017549-66.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ: 06.511.307/0001-33

Advogados

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB: 5952/PI

CPF *00.***.*42-04

LORENA JOANA VIANA LIMA

OAB: 7992/PI

CPF *17.***.*44-90

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON LUIS MARQUES DA SILVA

CNPJ: 69.603.496/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0017549-66.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF 13 REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952 POLO PASSIVO:WASHINGTON LUIS MARQUES DA SILVA SENTENÇA – TIPO "B" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI (CRF/PI) contra WASHINGTON LUIS MARQUES DA SILVA visando ao pagamento do débito, no valor de 4.120,20 (quatro mil, cento e vinte reais e vinte centavos), formalizado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a peça exordial (ID: 1315518289, pág.07).

    Foi proferido despacho determinando a citação nos termos do art. 7º da Lei n. 6.830/80, bem como, no caso de ausência de pagamento ou de garantia da execução, a realização de penhora on-line, em conformidade com o art. 185-A do CTN (ID: 1315518289, pág.14).

    Foi expedida Carta de Citação (ID: 1315518289,pág.15) A parte executada foi devidamente citada, em abril/2013, por carta com aviso de recebimento, consoante AR constante dos autos (ID: 1315518289, pág.17).

    No entanto, não houve o pagamento do débito, tampouco a garantia da execução, razão pela qual foi determinado o cumprimento da penhora on-line determinada no despacho inicial, porém, esta restou frustrada.

    Juntado Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (ID: 1315518289, págs.20/21).

    Foi determinada pesquisa e indisponibilidade, via RENAJUD, de eventuais veículos em nome do executado (ID: 1315518289, pág.25).

    No entanto, referida diligência não logrou êxito (ID:1315518289, pág.27).

    Foi, então, determinada nova penhora on-line, via sistema BACENJUD, pelo despacho ID: 1315518289 (pág.33).

    Neste contexto, antes mesmo do cumprimento da diligência acima especificada (penhora), o exequente (CRF/PI) veio a Juízo e requereu a extinção da presente ação executiva, tendo em vista a quitação do débito pela empresa executada, tornando liberados quaisquer bens penhorados ou contas bloqueadas, arquivando-se, posteriormente, os autos (ID: 1251244788).

    Juntou procuração (ID: 1251244790).

    Satisfeita a obrigação, consoante informado pela parte exequente, extingo a execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Libere-se a constrição judicial de bens penhorados ou de contas bancárias bloqueadas, relativamente a este processo, se houver.

    Custas irrisórias, dispensado o recolhimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0017549-66.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA JOANA VIANA LIMA - PI7992 POLO PASSIVO:WASHINGTON LUIS MARQUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON LUIS MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2022 15:07

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 09:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/07/2022 09:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/07/2022 09:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/07/2022 09:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2019 10:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 02/04/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CONSELHO FARMÁCIA PI

  • 02/08/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD

  • 14/02/2017 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CONSELHO DE FÁRMACIA

  • 11/03/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2015 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2014 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 13:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. JOÃO PEDRO

  • 09/01/2014 14:17

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2014 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 09:23

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/11/2013 09:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2013 16:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2013 12:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2013 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 12:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/12/2012 15:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/12/2012 13:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/12/2012 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2012 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2012 12:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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