TRF1 - 0009465-54.1994.4.01.3500

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERANIUM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 01.811.249/0001-40

OLIMPIO JOSE DE ALENCAR JUNIOR

CPF *49.***.*80-00

MARISTELA SOUSA DE ALENCAR

CPF *04.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009465-54.1994.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISTELA SOUSA DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA SILVA SOBREIRO - GO10294 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

    A parte exequente veio aos autos requerer a extinção da execução sem ônus para as partes, eis que fulminada pela prescrição intercorrente. É o breve relato.

    Decido.

    O art. 924, inc.

    V, do Código de Processo Civil dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”.

    No caso dos autos, a União reconhece que não localizou quaisquer causas suspensivas e interruptivas, influentes sobre o decurso do lapso prescricional, motivo pelo qual reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente neste feito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Configurada, pois, a prescrição intercorrente, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Pelo exposto, acolho o requerimento da União e DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, inc.

    V, ambos do CPC.

    Diligencie a secretaria a baixa da restrição sobre o veículo Placa NGM - 0950 (ID 1315551766 - fl. 246).

    Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019).

    Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 39 da LEF).

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas devidas.

    P.R.I.

    Goiânia, data da assinatura, vide rodapé.

    MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/SJGO

  • 14/10/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 02:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:51

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0009465-54.1994.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISTELA SOUSA DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA SILVA SOBREIRO - GO10294 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA SOUSA DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2022 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2022 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/06/2022 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2020 15:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 29/11/2019 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 29/11/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 26/07/2016 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/07/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/10/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARTE EXECUTADA

  • 22/08/2011 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2011 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2010 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2010 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2010 08:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 07/05/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007.

  • 22/08/2008 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 18:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/08/2008 10:06

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/04/2008 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 049/27, CIRC. EM 20/09/2007

  • 13/09/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.049/07

  • 22/08/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 17:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/03/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2007 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 12:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2006 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2006 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2006 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 02/02/2006

  • 01/02/2006 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 10:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2005 08:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2005 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 10:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/03/2005 16:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/11/2004 17:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2004 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 12:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 17/11/2004 13:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 025 - CLAIDE CARVALHO

  • 01/10/2004 18:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2004 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2004 17:37

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2004 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 09:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/10/2003 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2003 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2003 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2003 16:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2003 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 12:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/04/2003 12:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/03/2003 13:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2003 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/01/2003 18:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/12/2002 14:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/09/2002 09:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/09/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2002 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2001 08:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - GILZELI SAMPAIO VASCONCELOS

  • 03/10/2001 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/10/2001 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2001 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2001 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2001 15:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. EXECUTADO

  • 14/05/2001 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2001 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2001 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2001 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2000 09:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2000 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2000 13:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO

  • 24/07/2000 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. DO EXECUTADO

  • 29/05/2000 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO

  • 25/04/2000 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2000 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2000 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2000 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/1999 12:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - EM 10/09/99, WELITON SILVA MARQUES

  • 12/07/1999 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/06/1999 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/1999 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/05/1999 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/1999 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/05/1999 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/1999 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/1999 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/04/1999 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/1999 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATORIA

  • 05/04/1999 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/1998 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/07/1998 13:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/1998 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INT. E REAV.

  • 16/07/1998 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/1998 16:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO DESIGNADO PARA O DIA 08/09/98

  • 24/06/1998 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO E REAVALIACAO

  • 01/10/1997 16:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/10/1997 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/09/1997 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 16/09/1997 14:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/09/1997 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA INDICAR LEILOEIRO

  • 02/09/1997 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOS PROPRIOS AUTOS

  • 01/09/1997 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 25/08/1997 13:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/08/1997 13:05

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 05/08/1997 13:00

    Despacho - DE-SE VISTA AO EXQTE P/ REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE...

  • 28/07/1997 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/1997 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA CEF

  • 11/07/1997 13:05

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 11/07/1997 13:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUB. EM 09.07.97 E CIRC. EM 10.07.97

  • 01/07/1997 13:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 57/97

  • 18/06/1997 16:00

    Despacho - ... INTIME-SE A EXECUTADA

  • 27/05/1997 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/1997 13:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 17/04/1997 13:10

    DECURSO DE PRAZO - P/ OPOR EMBARGOS

  • 17/04/1997 13:00

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NOS PROPRIOS AUTOS

  • 07/04/1997 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 02/04/1997 15:03

    REMETIDOS AO INSS

  • 20/03/1997 16:01

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 20/03/1997 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA

  • 21/02/1997 16:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 26/11/1996 16:01

    AGUARDANDO PRAZO - P/ INTERPOR EMBARGOS

  • 26/11/1996 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - TERMO DE NOMEACAO DE BEM A PENHORA

  • 20/11/1996 13:00

    AGUARDANDO - ASSINAR TERMO DE PENHORA

  • 13/11/1996 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 13/11/1996 13:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND INT

  • 25/10/1996 12:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 21/10/1996 13:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 21/10/1996 13:00

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 15/10/1996 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 23/09/1996 13:21

    REMETIDOS AO INSS

  • 11/09/1996 12:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 13/08/1996 13:10

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - ASSINAR TERMO DE PENHORA

  • 13/08/1996 13:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUB/CIRC EM 13.08.96

  • 07/08/1996 13:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL.91/96

  • 04/07/1996 13:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 04/07/1996 13:00

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 17/05/1996 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 07/05/1996 14:59

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 06/05/1996 16:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 31/01/1996 12:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 15/12/1995 12:01

    AGUARDANDO - ASSINATURA DE TERMO DE PENHORA

  • 15/12/1995 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/11/1995 12:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/11/1995 16:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 13/11/1995 16:00

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NOS PROPRIOS AUTOS

  • 18/10/1995 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 28/09/1995 15:41

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS

  • 15/08/1995 18:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 19/06/1995 16:01

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PROCURACAO

  • 19/06/1995 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

  • 09/06/1995 18:01

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 09/06/1995 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO NOMEANDO BENS

  • 14/12/1994 16:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 09/12/1994 12:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO

  • 09/12/1994 12:00

    Despacho - A. DEFIRO

  • 30/11/1994 17:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1994

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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