TRF6 - 0038128-97.2005.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS OURO PRETO

GERENCIA EXECUTIVA INSS OURO PRETO

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS INSS MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON ALTIVO OLIVEIRA

CPF *21.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/07/2025 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/07/2025 23:12

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/06/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/02/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 23:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/11/2024 22:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/11/2022 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 17:14

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/06/2021 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 31/05/2021 15:39

    Juntado(a)

  • 11/05/2021 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 15:44

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/05/2021 10:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 10:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 05:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 05:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 26/01/2021 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 21:25

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/01/2021 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0038128-97.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILSON ALTIVO OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 12:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 14:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 22:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2019 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2019 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0229568.

  • 30/10/2019 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE.

  • 07/10/2019 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA P/SRA. MICHELLE APARECIDA MARTINS SANTIAGO.

  • 03/10/2019 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0134777

  • 25/09/2019 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 21/08/2019 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA E ILDEU EVANGELISTA.

  • 21/08/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS.

  • 21/08/2019 08:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/07/2019 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2019 12:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2019 12:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/06/2009 14:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 024/2009

  • 15/06/2009 14:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/06/2009 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2009 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2009 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 08/01/2009 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 11:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2008 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/2008 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2008 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2008 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELAÇAO INSS EFEITO DEVOLUTIVO-

  • 17/09/2008 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/03/2008 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/02/2008 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2008 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2007 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 08/10/2007 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/04/2007 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/02/2007 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2007 12:01

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2007 13:25

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pet adv.

  • 06/02/2007 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2007 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2007 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2007 13:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 09/01/2007 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/11/2006 19:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2006 17:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 20/10/2006 18:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1080 /DAT EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/ CUMPRIMENTO.

  • 20/10/2006 16:49

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/08/2006 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2006 18:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - pet mpf

  • 03/08/2006 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2006 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2006 14:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2006 12:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 25/01/2006 08:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO À GERENCIA EXECUTIVA, NOTIFICANDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 19/12/2005 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2005 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 12:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2005 12:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2005 12:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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