12/10/2022 00:03

Decorrido prazo de IRINETE KRAMER PERINI PIEPER em 11/10/2022 23:59.
21/09/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2022.
20/09/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Dir.

Secret. : JAASIEL ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001069-25.2017.4.01.4101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PIETRA MATSUMOTO UTAGAWA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO - RO7923 REU: IRINETE KRAMER PERINI PIEPER e outros (3) Advogado do(a) REU: ESTEFANIA SOUZA MARINHO - RO7025 Advogado do(a) REU: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO - RO4198 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :[...]3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO: a) sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da ilegitimidade passiva ad causam da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, da CAIXA DE PREVIDÊNCCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNASA – CAPESESP e de IRINETE KRAMER PERINI; b) com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para julgar improcedente o pedido da ação em face da UNIÃO.

CONDENO a autora ao pagamento dos honorários advocatícios à FUNASA, à CAPESESP e à UNIÃO, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

As obrigações decorrentes da sucumbência deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, do CPC).

Considerando a atuação da curadora especial nomeada pelo Juízo, Dra.

ESTEFÂNIA SOUZA MARINHO, OAB/RO 7025, ARBITRO a título de honorários a importância de R$ 176,46 (cento e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nos termos da Resolução n. 305/2014, por ter apresentado peça processual única (contestação – id. 178653863 – pág. 80/82).

Transitado em julgado, INTIMEM-SE as partes e, nada sendo requerido, EXPEÇA-SE ofício para pagamento dos honorários à curadora especial e ARQUIVE-SE.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se. [...]
16/09/2022 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 02:30

Decorrido prazo de PIETRA MATSUMOTO UTAGAWA GARCIA em 25/07/2022 23:59.
23/06/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2022 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2022 16:39

Julgado improcedente o pedido
30/03/2022 14:45

Conclusos para julgamento
25/03/2022 01:11

Decorrido prazo de PIETRA MATSUMOTO UTAGAWA GARCIA em 24/03/2022 23:59.
17/02/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:12

Juntada de contestação
21/11/2021 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2021 13:09

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 13:36

Juntada de emenda à inicial
20/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:43

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:57

Conclusos para decisão
10/02/2021 21:05

Juntada de outras peças
15/01/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 23:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
02/09/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 03:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 03:44

Decorrido prazo de PIETRA MATSUMOTO UTAGAWA GARCIA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 03:44

Decorrido prazo de IRINETE KRAMER PERINI PIEPER em 16/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 15:35

Juntada de Petição intercorrente
06/04/2020 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 17:46

Juntada de Certidão.
18/02/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:29

Juntada de volume
18/02/2020 14:23

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2019 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/11/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2019 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2019 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2019 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2019 10:06

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
06/11/2019 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2019 15:07

Conclusos para despacho
14/10/2019 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/09/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/07/2019 16:37

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/07/2019 16:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/07/2019 16:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/05/2019 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2019 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 09:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/04/2019 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2019 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285
19/02/2019 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2019 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/02/2019 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2019 17:39

INICIAL AUTUADA
19/02/2019 17:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/02/2019 17:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/02/2019 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
15/02/2019 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2019 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/11/2018 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1399
19/11/2018 08:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2018 08:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/09/2018 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2018 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018 11:53

Conclusos para decisão
19/04/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2018 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2018 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBJUS1, N.41, ANO X, 07/03/2018
06/03/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/01/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/01/2018 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2017 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2017 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2017 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 992
17/07/2017 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/07/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017 15:55

Conclusos para despacho
14/07/2017 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/07/2017 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBJUS1, N. 99, ANO IX, DATA 05/06/2017
02/06/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2017 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 13:35

Conclusos para despacho
27/04/2017 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO IX, N.60, 4/4/2017.
04/04/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2017 13:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
21/03/2017 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2017 18:26

Conclusos para despacho
16/03/2017 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2017 14:25

INICIAL AUTUADA
09/03/2017 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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