15/10/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLIENE DA MOTA DIAS em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 01:19

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003182-56.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANA PAULA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLIENE DA MOTA DIAS - PI13142 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO APS REMANSO BAHIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANA PAULA DOS SANTOS, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora restabeleça o benefício de auxílio doença NB 637.603.523-3, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Chefe da Agência do INSS em Remanso/BA.

Após ouvida a autoridade impetrada, o pedido de liminar foi deferido na decisão de ID 1239425257 para determinar à autoridade impetrada que promovesse a reativação do benefício da impetrante (NB 637.603.523-3).

Em petição anexada no ID 1249274793 a autoridade impetrada informa que o benefício foi reativado e a perícia devidamente agendada.

Por meio de petição anexada no ID 1253311765 a impetrante informou que, de fato, o benefício foi reativado e marcada nova perícia, razão pela qual requereu o arquivamento do feito. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve o restabelecimento do benefício e o agendamento de nova perícia médica.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
20/09/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 22:24

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 22:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2022 10:21

Conclusos para julgamento
15/09/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.
20/08/2022 17:10

Decorrido prazo de Gerente Executivo APS Remanso Bahia em 19/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:32

Juntada de manifestação
02/08/2022 17:09

Juntada de Informações prestadas
28/07/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 15:54

Juntada de diligência
28/07/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 12:50

Expedição de Mandado.
28/07/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 18:17

Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 12:06

Conclusos para decisão
26/07/2022 02:05

Decorrido prazo de Gerente Executivo APS Remanso Bahia em 25/07/2022 23:59.
24/07/2022 15:36

Juntada de manifestação
22/07/2022 16:40

Juntada de Informações prestadas
20/07/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 09:08

Juntada de diligência
09/07/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 10:39

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*33-22 (IMPETRANTE)
07/07/2022 16:36

Determinada Requisição de Informações
07/07/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/07/2022 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2022 09:14

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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