TRF1 - 0012004-16.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 4ª Brasilia • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO VIANA FERREIRA

CPF *60.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
29/07/2021 14:25

Juntada de Informação
29/07/2021 14:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/07/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 05/07/2021 23:59.
08/06/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA FERREIRA em 07/06/2021 23:59.
20/05/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0012004-16.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE FRANCISCO VIANA FERREIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

APELANTE: JOSE FRANCISCO VIANA FERREIRA ADVOGADO: DF00024997 - ARGI AIRES CAVALCANTE FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95675545.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 12 de maio de 2021.

ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
12/05/2021 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 02:09

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VIANA FERREIRA em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012004-16.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012004-16.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO VIANA FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: ARGI AIRES CAVALCANTE - DF24997 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO VIANA FERREIRA ARGI AIRES CAVALCANTE - (OAB: DF24997) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 03:21

Juntada de Certidão de processo migrado
04/02/2021 03:21

Juntada de volume
25/11/2020 16:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/11/2020 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/11/2020 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
14/08/2018 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2018 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2018 16:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/06/2018 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
20/06/2018 10:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/05/2018 11:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
09/04/2018 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/04/2018 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
05/03/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/03/2018 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/03/2018 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/03/2018 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419183 CONTRA-RAZOES
02/03/2018 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419182 CONTRA-RAZOES
21/02/2018 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/02/2018 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOZAFA DANTAS - CARGA
31/01/2018 08:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
12/12/2017 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2017 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2017 11:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
01/12/2017 07:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365962 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
01/12/2017 07:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365963 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
21/11/2017 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/10/2017 18:10

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 11/10/2017
13/09/2017 08:38

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/09/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2017. Nº de folhas do processo: 133
29/08/2017 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
29/08/2017 10:44

PROCESSO REMETIDO
23/08/2017 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União
04/08/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.08.2017 E DIVULGADA EM 03.08.2017
01/08/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017
21/07/2017 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/07/2017 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/07/2017 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227528 PETIÇÃO
12/07/2017 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224972 SUBSTABELECIMENTO
07/06/2017 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/06/2017 17:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOZAFA DANTAS - CARGA
30/05/2017 12:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/05/2017 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/05/2017 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199656 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
10/05/2017 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/05/2017 13:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
03/05/2017 16:25

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/03/2017 13:50

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/03/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 116
21/03/2017 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/03/2017 13:27

PROCESSO REMETIDO
15/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/02/2017 12:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/02/2017 12:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2017
05/12/2016 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2016 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
05/12/2016 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/10/2016 15:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/10/2016 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/10/2016 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036911 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
05/10/2016 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/09/2016 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/09/2016 08:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
31/08/2016 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/08/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2016. Nº de folhas do processo: 101
10/08/2016 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/08/2016 13:43

PROCESSO REMETIDO
27/07/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
18/07/2016 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
04/07/2016 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016
17/06/2016 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/06/2016 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/05/2016 12:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/05/2016 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/05/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/05/2016 15:43

PROCESSO REMETIDO
16/12/2014 20:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
28/10/2014 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
06/06/2014 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/06/2014 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/05/2014 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340970 PETIÇÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
04/04/2014 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/04/2014 09:11

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/03/2014 16:53

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
25/03/2014 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DESPACHO
30/01/2014 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/01/2014 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
22/01/2014 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
15/01/2014 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271903 PETIÇÃO
07/01/2014 14:23

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
07/01/2014 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
29/10/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 28/10/2013
25/10/2013 12:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013
07/08/2013 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/07/2013 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
31/05/2010 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
31/05/2010 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
31/05/2010 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
28/05/2010 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
24/10/2008 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
17/09/2008 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/09/2008 19:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
22/01/2008 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
14/01/2008 18:11

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/01/2008 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2008

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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