TRF1 - 0026898-34.2000.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEBIDAS APA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP

CNPJ: 18.209.155/0001-06

Advogados

LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 13:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/06/2021 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de BEBIDAS APA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 23:41

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 12:42

    Decorrido prazo de BEBIDAS APA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:42

    Decorrido prazo de BEBIDAS APA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 04:02

    Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 04:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026898-34.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BEBIDAS APA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP e outros POLO PASSIVO: GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 17:26

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 19:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2020 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2020 13:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

  • 13/08/2020 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/05/2020 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 11:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/05/2020 11:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/06/2010 16:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 046 / 2010

  • 02/06/2010 13:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/06/2010 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 03/05/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2010 07:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2010 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2010 19:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

  • 08/03/2010 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2010 19:46

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/03/2010 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2010 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 15:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/03/2010 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

  • 18/02/2010 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/02/2010 12:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/02/2010 19:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2010 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2010 19:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/11/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT Nº 957/2009 - LIVRO Nº 129-B

  • 21/09/2009 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2009 13:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/09/2009 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2009 16:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2009 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2009 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2009 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/08/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2009 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 115/2009/INSS/GERENCIA REGIONAL BELO HORIZONTE

  • 23/07/2009 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO EM BHTE.

  • 23/07/2009 17:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/07/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2009 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2009 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2009 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 19:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 24/04/2009 16:14

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - IMPETRANTE

  • 17/04/2009 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 16:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2009 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSAMENTO DO AGR.INST. 0200001001196155

  • 11/02/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2009 17:20

    RECEBIDOS DO TRF - certidao fls 136

  • 04/07/2003 13:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 36/2003

  • 28/05/2003 16:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2003 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2003 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2003 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2003 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2003 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2003 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2003 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2003 16:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/12/2001 18:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 13/12/2001 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2001 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2001 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2001 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2001 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/11/2001 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2001 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2001 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 11/06/2001 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2001 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2001 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2001 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2001 16:54

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 10/05/2001 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO DECISAO

  • 09/05/2001 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2001 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 23/04/2001 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA AGRAVO

  • 09/04/2001 16:04

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 03/04/2001 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2001 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2001 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2001 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2001 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO DE RECEBER APELAÇÃO

  • 15/03/2001 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2001 17:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/03/2001 16:56

    TELEX / FAX RECEBIDO - PROTOCOLO

  • 07/02/2001 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/02/2001 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2001 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - JULGOU EXTINTO SEM JULG. MERITO

  • 31/01/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 08/11/2000 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2000 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2000 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2000 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2000 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2000 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2000 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/09/2000 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2000 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2000 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2000 17:46

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2000 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2000

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2017 16:49

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