TRF1 - 0005455-67.2013.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACACIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

CPF *22.***.*44-34

Advogados

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

OAB: 113566/MG

CPF *37.***.*70-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0002-93

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 11:11

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005455-67.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005455-67.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ACACIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA CRISTIANE RIBEIRO - MG113566-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2014 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/10/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial.

  • 08/10/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 14:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 06/10/2014

  • 01/10/2014 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

  • 03/09/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2014 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 03/09

  • 26/08/2014 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2014 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 16:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - União Federal.

  • 21/07/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 17:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/07/14

  • 11/07/2014 07:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2014 11:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Municipio de Juiz de Fora e Estado de Minas Gerais

  • 02/07/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 02/07

  • 26/06/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/05/2014 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2014 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 05/05/14

  • 30/04/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAMILA DE SOUZA NEVES

  • 01/04/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANDERSON DE SOUZA SANTOS M5113977

  • 28/03/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28/03

  • 26/03/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 12:47

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 20/02/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 08:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DA PETIÇÃO DA AUTORA Nº 000073/FLS. 163/164 DOS AUTOS.

  • 19/02/2014 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 13:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/01/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 21/01

  • 16/01/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2014 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/11/2013 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANDERSON DE SOUZA SANTOS M5113977

  • 14/10/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 14/10

  • 10/10/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 08:16

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - fls. 152/154

  • 09/10/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 11:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/09/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/08/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DA PET. Nº 0323359 DO E. DE MG E M. DE INTIMAÇÃO DA AUTORA/FLS. 141/144 DOS AUTOS.

  • 30/08/2013 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO M. DE INTIMAÇÃO DO M. DE JUIZ DE FORA/FLS. 134/135 DOS AUTOS.

  • 20/08/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/08/2013 11:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ao agravo retido pela autora

  • 14/08/2013 11:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestacao estado de minas gerais

  • 14/08/2013 11:30

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl. 30

  • 30/07/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCOS ANTONIO DE MELLO *41.***.*55-47

  • 17/07/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1707

  • 10/07/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DA PET. Nº 03158851/CONTESTAÇÕES NºS 0316096/0317107/AG. RETIDO Nº 0316095/FLS. 51/107 DOS AUTOS.

  • 10/07/2013 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 10:14

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 10/07/2013 10:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/07/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS M. DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/FLS. 44/49 DOS AUTOS.

  • 01/07/2013 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 21/06

  • 19/06/2013 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/06/2013 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

  • 06/06/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06/06

  • 03/06/2013 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2013 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

  • 03/06/2013 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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