TRF1 - 0013625-75.2006.4.01.3800

26/08/2022 09:16

Baixa Definitiva

26/08/2022 09:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/11/2021 17:13

Arquivado Definitivamente

29/11/2021 17:12

Juntada de Certidão

21/09/2021 17:28

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

20/09/2021 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021 14:52

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

24/08/2021 02:14

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/08/2021 23:59.

20/07/2021 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021 20:03

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021 13:11

Conclusos para decisão

07/06/2021 13:11

Juntada de Certidão

07/06/2021 13:10

Juntada de Certidão

01/06/2021 02:51

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

29/04/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021 05:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 22/04/2021 23:59.

26/04/2021 06:33

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021 06:33

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021 06:33

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021 06:33

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 14:13

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 14:13

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:38

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:38

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021 12:23

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021 12:23

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021 07:15

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021 07:09

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 21:38

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 21:38

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 14:43

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 14:42

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 05:20

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 05:20

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 20:03

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 20:03

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 06:16

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 06:16

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021 17:39

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021 17:39

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDÊNCIA DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

06/03/2021 21:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021 21:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

25/02/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 15:16

Juntada de Certidão de processo migrado

18/02/2021 17:34

Juntada de Certidão de processo migrado

08/10/2020 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020 16:08

Conclusos para despacho

13/02/2020 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020 15:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2019 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2019 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2019 10:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/12/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019 13:24

Conclusos para despacho

25/07/2019 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12-BS

25/07/2019 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019 16:40

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2019 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

24/05/2019 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2019 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 29-BS

13/03/2019 07:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2019 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/01/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2019 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2018 13:22

RECEBIDOS DO TRF

21/02/2007 16:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 08

21/02/2007 13:53

REMESSA ORDENADA: TRF

21/02/2007 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

26/01/2007 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2007 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2006 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2006 08:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DNPM PARA CONTRA-RAZÕES

11/12/2006 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2006 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2006 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2006 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006 13:50

Conclusos para despacho

05/12/2006 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2006 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

17/11/2006 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/11/2006 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2006 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/11/2006 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006 07:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2006 07:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2006 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/10/2006 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 49-S

18/10/2006 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 144 BS

18/10/2006 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006 13:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2006 13:48

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2006 11:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/09/2006 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

05/09/2006 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2006 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 164 BS

01/09/2006 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2006 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2006 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2006 18:47

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2006 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2006 18:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/07/2006 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2006 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2006 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

02/06/2006 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2006 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2006 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2006 16:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/05/2006 16:08

OFICIO EXPEDIDO - aguardando distribuição

03/05/2006 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2006 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2006 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006 15:21

Conclusos para despacho

27/04/2006 08:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA