TRF1 - 0002898-60.2016.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

DROGARIA PAIVA LTDA - ME

CNPJ: 07.457.438/0001-42

CHRISTIANO CABRAL PAIVA

CPF *97.***.*41-53

Advogados

VANIA DINIZ LOPES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 23:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 10:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/08/2022 23:26

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:37

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:09

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 20:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 02:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 23:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 01:41

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de CHRISTIANO CABRAL PAIVA em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:11

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 14:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 21:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 05:38

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2021 11:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/07/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2021 19:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:01

    Decorrido prazo de DROGARIA PAIVA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de CHRISTIANO CABRAL PAIVA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:11

    Decorrido prazo de DROGARIA PAIVA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:56

    Decorrido prazo de CHRISTIANO CABRAL PAIVA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:13

    Decorrido prazo de DROGARIA PAIVA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:58

    Decorrido prazo de CHRISTIANO CABRAL PAIVA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:58

    Decorrido prazo de CHRISTIANO CABRAL PAIVA em 15/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:19

    Publicado Despacho em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002898-60.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: DROGARIA PAIVA LTDA - ME, CHRISTIANO CABRAL PAIVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) DROGARIA PAIVA LTDA - ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-42, na pessoa de seu representante legal; 2) CHRISTIANO CABRAL PAIVA, CPF nº *97.***.*41-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 20.355,12 atualizado até 20/04/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4302, inscrito em 23/02/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 17/02/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:24

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2020 19:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2020 21:40

    Decorrido prazo de DROGARIA PAIVA LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:40

    Decorrido prazo de CHRISTIANO CABRAL PAIVA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 14:13

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 00:52

    Publicado Intimação em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 00:52

    Publicado Intimação em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 10:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 10:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 10:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 20:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 17:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 12:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/02/2020 12:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2019 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2019 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/10/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 16/08/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CRF/TO

  • 17/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2019 20:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 17:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/06/2019 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS.

  • 10/06/2019 13:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/05/2019 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 10/04/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2019 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA NO SEGUNDO ENDEREÇO

  • 27/02/2019 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/12/2018 15:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 10/12/2018 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 13:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2018 13:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2018 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2018 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 131/132 - DO CRF.

  • 04/07/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/05/2018 12:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DO ADVOGADO DE HIGOR NOLETO

  • 23/03/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2018 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 12/05/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/02/2017 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 30/08/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 12:46

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 29/08/2016 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 12:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2016 12:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 25/07/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/06/2016 16:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/06/2016 13:31

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/06/2016 14:58

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 27/05/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 15:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2016 15:30

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2016 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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