TRF1 - 0003688-96.2001.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIAS COELHO SA

CNPJ: 10.728.806/0001-54

Advogados

ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FLORIANO - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0003688-96.2001.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INDUSTRIAS COELHO SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO - PE05279 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FLORIANO - PI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): .UNIÃO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 12:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/04/2022 12:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/04/2022 15:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2 VOLUMES

  • 07/04/2022 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

  • 30/05/2017 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO PELO STJ

  • 29/05/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 07:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 07:31

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 20/07/2016 16:24

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 046/2002. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 11/12/2002 09:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 046/2002

  • 06/12/2002 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2002 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 26/11/2002 10:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2002 13:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2002 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2002 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. HOMERO CASTELO BRANCO 302

  • 03/09/2002 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2002 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2002 13:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2a.) AR OF.164/02

  • 23/08/2002 13:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF.30/02

  • 20/08/2002 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2002 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2002 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2002 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2002 07:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2002 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2002 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2002 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2002 08:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2002 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2002 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/01/2002 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA/FAZ. NACIONAL

  • 16/01/2002 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2002 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/01/2002 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2002 09:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AVD. IMPETRANTE

  • 15/01/2002 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2002 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2002 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2001 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2001 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/12/2001 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2001 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2001 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2001 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2001 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2001 09:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/12/2001 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2001 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA/FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2001 08:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2001 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2001 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2001 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GERVASIO PIRES, 631, BOA VISTA, RECIFE/PE

  • 26/09/2001 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2001 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DA AUTORA

  • 25/09/2001 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV HOMERO CASTELO BRANCO,302

  • 24/09/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/09/2001 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2001 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2001 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2001 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA FAZ. NACIONAL

  • 11/09/2001 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2001 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2001 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2001 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2001 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2001 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. DO AUTOR

  • 30/08/2001 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV HOMERO CASTELO BRANCO, 302

  • 29/08/2001 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2001 13:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/08/2001 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2001 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE

  • 03/08/2001 09:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/08/2001 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/07/2001 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2001 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV HOMERO CASTELO BRAMCO, 302, JOQUEI

  • 05/07/2001 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2001 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2001 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2001 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2001 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2001 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2001 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/06/2001 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2001 13:27

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2001 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2001

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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