TRF1 - 0006596-50.2011.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006596-50.2011.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: MARCIO DE OLIVEIRA BUCAR e outros DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença prolatada nos autos (ID 1656924953) absolveu os réus MÁRCIO DE OLIVEIRA BUCAR e RICARDO DA CUNHA das imputações constantes da denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. 02.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo MPF (ID 1656924971). 03.
O acórdão transitou em julgado em 07.06.2023 (ID 1656924979).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 04.
Ante o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, após as comunicações e baixas de praxe.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
Fazer as comunicações de praxe. 06.
Intimar as partes. 07.
Arquivar esta ação penal. 08.
Palmas, 20 de julho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023) -
21/03/2022 12:22
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/02/2014 14:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/01/2014 18:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES DE MÁRCIO DE OLIVEIRA BUCAR.
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31/01/2014 18:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE RICARDO DA CUNHA
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22/01/2014 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 15 DE 22/01/2014
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14/01/2014 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14/01/2014
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14/01/2014 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AS RAZÕES JÁ FORAM ARTICULADAS (FLS. 440/444). CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) ADMITIR O RECURSO DE APELA
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14/01/2014 15:20
Conclusos para decisão
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21/11/2013 11:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO MPF.
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18/11/2013 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2013 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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13/11/2013 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/11/2013 09:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - (...) ABSOLVO MÁRCIO DE OLIVEIRA BUCAR E RICARDO DA CUNHA DAS IMPUTAÇÕES CONSTANTES DA DENÚNCIA (...)
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08/10/2013 13:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/10/2013 13:25
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
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08/10/2013 12:57
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DOU-ME POR SUSPEITO PARA JULGAR A CAUSA, (...). (...), REMETAM-SE AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO.
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24/06/2013 20:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
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24/06/2013 20:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 201043000004603)
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18/02/2013 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/01/2013 10:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
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08/01/2013 15:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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11/12/2012 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/11/2012 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2012 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/11/2012 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/11/2012 17:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS
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19/11/2012 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
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19/11/2012 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
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19/11/2012 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
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19/11/2012 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
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19/11/2012 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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19/11/2012 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/11/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/11/2012 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SILNALDO
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08/10/2012 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/09/2012 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª)
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28/09/2012 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
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28/09/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
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28/09/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
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28/09/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
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28/09/2012 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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28/09/2012 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/09/2012 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 189, DE 28.09.2012
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25/09/2012 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/09/2012
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24/09/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2012 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/09/2012 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2012 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/08/2012 16:27
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/08/2012 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2012 13:42
Conclusos para despacho
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16/08/2012 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF Nº 153, PUBLICADO EM 08/08/2012
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14/08/2012 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2012 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/08/2012 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/07/2012 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2012
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31/07/2012 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/07/2012 14:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/07/2012 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2012 11:54
Conclusos para decisão
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11/05/2012 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/05/2012 17:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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04/05/2012 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/04/2012 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/04/2012 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/04/2012 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ACUSADO (MARCIO DE OLIVEIRA BUCAR) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR..
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10/04/2012 09:53
Conclusos para despacho
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05/03/2012 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/02/2012 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2012 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2012 15:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/01/2012 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/01/2012 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/01/2012 10:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/01/2012 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2012 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/01/2012 14:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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05/12/2011 07:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2011 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/11/2011 15:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/10/2011 15:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/09/2011 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE..A DECISÃO DE FLS. 321/323
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19/08/2011 08:45
Conclusos para decisão
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19/08/2011 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2011 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/08/2011 18:30
INICIAL AUTUADA
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18/08/2011 14:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.321/323
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2011
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
E-mail • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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