TRF1 - 0006331-61.1999.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR

CPF *92.***.*08-04

BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA

CPF *94.***.*31-15

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME

CNPJ: 15.102.593/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 02:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 16/09/2022 02:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006331-61.1999.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL - BA12536, EDUARDO ANTAR RIBEIRO - BA11998 e MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 19:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2022 10:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2019 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/01/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

  • 18/12/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

  • 18/12/2018 17:46

    Conclusos para despacho - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

  • 27/11/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/11/2018

  • 14/11/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2018 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/08/2018 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 10:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/07/2018 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2018 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

  • 25/05/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 31072017

  • 27/07/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/06/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeira exceção de pre-executividade

  • 17/05/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REC EM 13032017

  • 06/03/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/12/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2016 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEOU DEFENSORIA COMO CURADORA ESPECIAL

  • 12/12/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07112016

  • 27/10/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2016 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 09:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/07/2016 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/07/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 17:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2016 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da parte exequente

  • 25/02/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

  • 13/10/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2015 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 14:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/11/2014 13:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/11/2014 13:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/11/2014 13:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/11/2014 09:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 10/09/2013 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/09/2013 12:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2013 17:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2013 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 05/06/2013 11:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2013 11:40

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 18:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 12/03/2012

  • 30/01/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2012 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 10:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2012 08:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2012 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2012 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2011 15:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

  • 11/10/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2010 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2002 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/09/2002 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2002 19:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 14 EM 26.08.2002

  • 21/08/2002 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2002 15:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/08/2002 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

  • 12/07/2002 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2002 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2002 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2002 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 01.07.2002

  • 20/06/2002 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL.GREV

  • 03/05/2002 17:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 06/05/2002

  • 11/04/2002 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2002 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2001 18:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/09/2001 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2001 18:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2001 19:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 20/08/2001

  • 23/07/2001 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2001 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ERRO FASE

  • 21/06/2001 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2001 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2001 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 07/06/2001 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ACM,EDF. PITUBA PARQUE CENTER,1034 SALA 306/310 ALA B ITAIGARA

  • 05/06/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2001 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2001 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2001 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2001 21:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 20/02/2001 20:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 05/03/2001

  • 23/01/2001 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2001 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2000 19:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2000 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 06/12/2000 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 11.12.2000

  • 27/10/2000 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2000 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.POR 120 DIAS

  • 06/06/2000 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2000 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2000 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 02/06/2000 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2000 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/02/2000 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 40/2000

  • 16/12/1999 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 26/11/1999 14:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 19/11/1999 13:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/11/1999 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/09/1999 17:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/06/1999 18:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C/C LOTE 04 SEC

  • 25/06/1999 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/05/1999 10:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1999 17:22

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/1999 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/1999

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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