TRF1 - 0018698-44.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALINAS CAMAROES CULTIVADOS SA

CNPJ: 13.110.291/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0018698-44.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:SALINAS CAMAROES CULTIVADOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALINAS CAMAROES CULTIVADOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/09/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2022 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2019 14:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/02/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2018 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

  • 23/05/2016 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 13/04/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 11:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/09/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere o pedido da Exeqte

  • 03/06/2015 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2015 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2015 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2014 10:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2014 10:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 18:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento e determina citação

  • 17/06/2014 05:10

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 22/11/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/11/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/09/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 28/06/2013

  • 12/06/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2013 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 07:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 21/11/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM

  • 12/11/2012 13:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2012 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 17/05/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2012 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

  • 01/07/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2011 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 17:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 29/05/2011

  • 18/04/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2011 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

  • 04/04/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 23:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 23:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 25/05/2010 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 16:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2010 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2010 11:35

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/01/2010 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2009 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 26/03/2009 17:50

    Conclusos para despacho - CDM

  • 10/02/2009 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUÇÃO DO AR

  • 22/01/2009 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/01/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/07/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/07/2008 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 19:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/02/2008 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/02/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2008 16:47

    Conclusos para decisão- BC-JU-SCF

  • 11/09/2007 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 11/07/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/07/2007 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/06/2007 16:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/06/2007 16:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/05/2007 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 18:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/03/2007 17:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/03/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 03/10/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/10/2006 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 06/09/2006 10:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2006 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2006 17:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2006 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 10

  • 05/06/2006 15:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 25.05.2006

  • 02/03/2006 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2006 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/09/2005 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2005 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2005 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM INTIMAÇÃO POR E-MAIL PRAZO ATÉ 29/08/2005

  • 04/05/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/05/2005 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART.19 - PORT. 05/2002

  • 04/05/2005 14:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/04/2005 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD JUNTADA DE AR/CC DEVOLVIDOS

  • 25/10/2004 15:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2004 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2004 20:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/10/2004 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2004 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 10:19

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2004 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2004 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2004

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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