TRF1 - 0001189-22.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ: 05.701.369/0001-45

UBALDO DE HOLANDA BARBOSA

CPF *78.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001189-22.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UBALDO DE HOLANDA BARBOSA, META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: UBALDO DE HOLANDA BARBOSA, META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 05/10/2022 15:07

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001189-22.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP UBALDO DE HOLANDA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2022 13:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/07/2022 13:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/07/2022 13:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/07/2022 13:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/04/2020 18:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 24/04/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2019 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2019 16:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2018 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 14:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 13/02/2017 10:14

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/02/2017 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 14:50

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/06/2016 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2016 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/03/2016 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/03/2016 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/03/2016 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/03/2016 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2016 09:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 01.02.2015

  • 01/02/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 07:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 07:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2014 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2014 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 14:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/02/2013 08:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2013 14:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 13:04

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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