TRF1 - 0003728-22.2008.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEMIR RIGOTO

CPF *71.***.*54-06

Advogados

JEAN CARLOS DEBASTIANI

OAB: 3022/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0003728-22.2008.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDEMIR RIGOTO IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ENTE NÃO CADASTRADO DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, com inversão dos polos.

    Intime-se a devedora, nos termos do art. 523 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de entregar os seguintes bens móveis: 01 TRA/CAMINHÃO TRATOR, marca/modelo SCANIA/T112 H 4X2, ano modelo 1987/1997, placa IFX-3128, chassi 9BSTH4X2ZH3226436, RENAVAN 58387485-1, ao IBAMA.

    Comprovado a entregado bem, remetam-se os autos ao arquivo.

    Decorrido o prazo sem que haja a entrega do bem por parte da executado, façam-se os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0037912-31.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF EXECUTADO: HORTEC AGROPECUARIA LTDA, DENYS HENRIQUE DE ANDRADE SANTIAGO TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO LOPES DIAS O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Razões pelas quais acolho a exceptio ajuizada para extinguir a presente execução, em relação ao excipiente, nos termos do artigo art. 485, IV, VI e § 3º, 803, I, para fins do artigo 925, todos do CPC.

    Outrossim, constatada a ocorrência da prescrição do débito exequendo, consoante fundamentação contida no item 2 deste decisum, extingo a execução, de ofício, em relação aos demais executados, com fundamento no artigo 487, II, do CPC. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 05/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/05/2009 13:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/05/2009 18:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2009 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/05/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2009 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 28/04/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 ANO III N. 067 DIV. 27.04.09 PUB. 28.04.09

  • 23/04/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/04/2009

  • 20/04/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2009 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 10:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 12:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/02/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2009 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/11/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO DJF1, ANO II/N. 202, DE 28/10/2008

  • 24/10/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DIA 24.10.2008

  • 22/10/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 05/2008, PUBLICADA NO LIVRO Nº 43/A-I

  • 07/10/2008 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2008 17:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/09/2008 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2008 09:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/09/2008 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Original da Petição Inicial recebida via E-PROC

  • 22/09/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 22/09/2008

  • 19/09/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2008 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2008 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 18/09/2008 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 258/2008 ARQUIVADA NO LIVRO 10/A-I

  • 17/09/2008 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO

  • 17/09/2008 15:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2008 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2008 14:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2008

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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