28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de VIVIANE RAQUEL DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO RAYMUNDO COSTA FILHO em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:26

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 01:26

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0004109-73.2012.4.01.4300 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EDIMO JOSE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO HAEFFNER - TO3245, LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213, MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES - TO6990, ADENE DIEGO MIRANDA DE ABREU - TO7890 e GILBERTO CARLOS DE MORAIS - GO25598 DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de medida de sequestro vinculada às ações penais 0006541-26.2016.4.01.4300 e 0003521-56.2018.4.01.4300, movida contra VIVIANE RAQUEL MARTINS DA SILVA, CARLOS MARCONI PAES, ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIO FERREIRA NETO e DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA.

Foi elaborado relatório com as informações sobre o cumprimento das ordens de indisponibilidade deferidas neste feito (fls. 537/546).

Naquele momento, aguardavam-se informações sobre a localização dos veículos sequestrados, para fins de avaliação e posterior alienação.

Na última decisão proferida nestes autos (ID 244774978), este juízo ordenou o seguinte: “a) ordeno a expedição carta precatória à Seção Judiciária de Goiás para a realização de nova tentativa de avaliação dos veículos de placa NPW 1874/GO e NWL 4903/GO, de propriedade de DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA, no seguinte endereço: Avenida Berlim, Quadra 32, Lote 8, s/nº, Parque Anhanguera II, em Goiânia-GO.

O mandado de avaliação também deverá ter a ordem de intimação do referido acusado para indicar bens para substituir os veículos supramencionados, caso não localizados, sob pena de ser responsabilizado por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 161, parágrafo único, do CPC); b) ordeno a expedição de mandado de avaliação da motocicleta de placa MWN 1705/TO, de propriedade de MÁRIO FERREIRA NETO, a ser cumprido no seguinte endereço: Rua Pará, Quadra 50, Lote 19, Jardim Aureny II.

O mandado de avaliação também deverá ter a ordem de intimação do referido acusado para indicar bens para substituir o veículo supramencionado, caso não localizado, sob pena de ser responsabilizado por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 161, parágrafo único, do CPC); c) determino a expedição de ofício ao DETRAN/GO solicitando informações sobre o não cumprimento da ordem de restrição sob o veículo de placa JHD 6585/GO, em reiteração do ofício de fls. 463, bem como que seja informada a data de transferência de propriedade desse veículo de MARÍO FERREIRA NETO para o seu sucessor; d) ordeno a juntada ao feito dos termos de compromisso de fiéis depositários firmados por MÁRIO FERREIRA NETO e DARTANHAN DA SILVA DIAS, os quais devem estar juntados em uma das ações penais ou de medidas cautelares originadas do IPL n. 147/2011 (0003345-24.2011.4.01.4300)”.

Após isso, os autos foram instruídos com ofício expedido pelo DETRAN/GO informando que foi prenotada, em 17/12/2014, a restrição judicial de codificação 4.2, que bloqueia a transferência de propriedade e/ou domicílio do veículo para outra unidade federativa, referente ao veículo Toyota/Corolla, placa JHD 6585.

Ainda, informou-se que esse veículo nunca esteve registrado em nome de MÁRIO FERREIRA NETO.

Em sequência, a secretaria da vara certificou que, após várias buscas em diversos processos físicos e virtuais, decorrentes do IPL n. 147/2011, não foram localizados os termos de compromisso de fiéis depositários firmados por MÁRIO FERREIRA NETO e DARTANHAN DA SILVA DIAS (ID 792494477).

MÁRIO FERREIRA NETO foi intimado do mandado de avaliação, tendo informado, naquela oportunidade, que teria vendido a motocicleta MWN 1705/TO em 2013 (ID 386574910).

Por seu turno, DARTANHAN FERREIRA foi intimado do mandado de avaliação dos veículos e afirmou não os possuir há muitos anos, não sabendo o paradeiro de tais bens.

Nesse compasso, a defesa de DARTANHAN FERREIRA peticionou nos autos, informando que este não possui bens móveis ou imóveis em seu nome, e que provavelmente algum veículo ou motocicleta encontrada certamente pertenceria a terceiro para quem teria vendido há anos e que deixou de realizar a transferência do bem junto ao respectivo DETRAN (ID 887647567).

Instado a se manifestar, o MPF requereu a ampliação da restrição dos veículos sequestrados e registrados em nome de MÁRIO FERREIRA NETO e DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA, para que seja incluída a proibição de circulação nos sistemas dos respectivos DETRANs, com a observação de que esse Juízo seja imediatamente informado acerca de eventual apreensão dos veículos em questão (ID 946974674).

Tendo em vista que a presente medida cautelar está vinculada à ação penal n. 0003521-56.2018.4.01.4300, a qual se encontrava conclusa para sentença, este juízo postergou a apreciação do pedido do Parquet e suspendeu a sua tramitação até que sobreviesse a respectiva sentença, uma vez que o julgamento do mérito daquele processo-crime repercutiria diretamente na manutenção das constrições ordenadas neste feito (ID 1049231817).

Ato contínuo, ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA, atuando em causa própria, em petição de ID 1100113788, requereu que, após ser ouvido o MPF, o sequestro judicial dos veículos de placa HEZ 5680/MG e HGA 1780/MG seja imediatamente revogado, uma vez que foi absolvido de todas as acusações criminais, conforme comprovado em sentença proferida na ação penal n. 0006541-26.2016.4.01.4300 juntada em sequência pelo referido peticionante (ID 1100146748).

O MPF foi intimado (ID 1248794746), mas se manteve inerte.

Vieram-me os autos conclusos.

Pondero e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, pode-se extrair da sentença de ID 1100146748 que a ação penal n. 0006541-26.2016.4.01.4300 foi julgada parcialmente procedente para: “a) CONDENAR os acusados CARLOS MARCONI PAES e MÁRIO FERREIRA NETO, ambos devidamente qualificados, pela prática do crime tipificados no artigo 171, §3º, do CP; b) ABSOLVER os acusados ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA e VIVIANE RAQUEL DA SILVA, ambos devidamente qualificados, da acusação de prática de crime tipificado no 171, §3º, do CP, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso V, CPP; c) ABSOLVER os acusados CARLOS MARCONI PAES, ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA, MÁRIO FERREIRA NETO e VIVIANE RAQUEL DA SILVA, todos devidamente qualificados, da acusação de prática dos crimes tipificados nos artigos 298 e 304, ambos do CP, em razão do juízo de absorção realizado durante a fundamentação, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal”.

Observa-se ainda que o mesmo provimento judicial deliberou sobre os bens dos réus, mantendo a constrição em relação aos condenados e determinando o levantamento do sequestro quanto aos absolvidos, da seguinte forma: “Nos autos n. 0004109-73.2012.4.01.4300 foi decretado o sequestro de bens dos acusados.

A providência cautelar deve ser mantida para os acusados CARLOS MARCONI PAES e MÁRIO FERREIRA NETO, porque uma vez condenados, infere-se que ainda remanesce o fumus comissi delicti anteriormente reconhecido, devendo a decisão ser mantida pelos mesmos fundamentos.

Por outro lado, quanto aos acusados VIVIANE RAQUEL DA SILVA e ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA, o sequestro judicial de bens deve ser imediatamente revogado, eis que foram absolvidos de todas as acusações criminais pelo presente provimento judicial.

Para manutenção da vigência de qualquer medida cautelar, seja de natureza pessoal ou patrimonial, devem subsistir os elementos de convicção que outrora justificaram o pronunciamento judicial constritivo.

Segundo dispõe o artigo 3º do Decreto-Lei n. 3.240/4, para a decretação do sequestro exige-se indícios veementes de envolvimento do requerido no ilícito penal gerador de inequívoco dano ao erário.

A persistência de elementos capazes de indiciar a participação de qualquer acusado é, portanto, pressuposto para a continuação da medida constritiva.

Sobrevindo sentença absolutória, ainda que recorrível, as constrições devem, em regra, serem imediatamente levantadas.

Nesse sentido, confira-se a conclusão alcançada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no acórdão do RMS n. 49801/RS, rel. min.

Ribeiro Dantas, 5ª turma, j. em 05.04.2016, DJe 15.04.2016.

Tal intelecção decorre da circunstância de o sequestro ter sido ordenado sob cognição preliminar e inicial, não devendo prevalecer, portanto, após a realização de cognição exauriente, no bojo de sentença penal absolutória”.

Observa-se ainda que, em consulta aos autos da ação penal n. 0003521-56.2018.4.01.4300, DARTANHAN DA SILVA DIAS foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 171, §3º, do Código Penal, sendo que a respectiva sentença também determinou a manutenção do sequestro de seus bens ordenado nesta medida cautelar Dessa forma, em cumprimento ao que foi estabelecido na sentença supracitada e, em atendimento ao que foi requerido por ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA, deverão ser imediatamente levantadas a constrições que recaem sobre todos os bens do referido acusado e sobre os bens de VIVIANE RAQUEL DA SILVA.

Por outro lado, quanto a MÁRIO FERREIRA NETO, CARLOS MARCONI PAES e DARTANHAN DA SILVA DIAS, todas as restrições deverão permanecer, tendo em vista a condenação pela prática do delito de estelionato, visando ao ressarcimento pelos danos por ele causados.

Por fim, aguarda-se a avaliação dos veículos de MÁRIO FERREIRA NETO e DARTANHAN DA SILVA DIAS.

Sobre os referidos bens, nota-se que não foram localizados os termos de compromisso de fiéis depositários de MÁRIO FERREIRA NETO e DARTANHAN FERREIRA.

Conforme certificado nesta medida cautelar, extrai-se dos autos n. 0003521-56.2018.4.01.4300, especificamente no apenso V do IPL n. 0147/2011-4-SR/DPF/TO (ID 252880879), a existência de mandados, informações e termos de compromisso de fiel depositário, além de outros documentos referentes ao cumprimento das medidas de sequestro e de indisponibilidade.

Dessa forma, nos termos da Informação n. 203/2013-DELEFAZ/SR/TO, juntada ao feito supramencionado, observa-se que MARIO FERREIRA NETO não foi encontrado no endereço da Quadra 612 Sul, Alameda 08, Lote 47/48, em Palmas/TO, para ser intimado dos termos do mandado de sequestro de bens (nº 002/2013) e para assinatura do respectivo termo de compromisso como fiel depositário (fl. 20 - ID 252880879 dos autos n. 0003521- 56.2018.4.01.4300).

Ademais, não foram identificadas outras informações acerca de novas tentativas.

Conclui-se, então, que não há notícia de eventual termo de compromisso de fiel depositário assinado pelo referido acusado.

Em relação ao veículo JHD 6585, tem-se que o DETRAN/GO cumpriu com a determinação judicial.

Entretanto, o automóvel já não estava mais em nome do acusado MÁRIO FERREIRA NETO.

No extrato de situação de veículo de ID 227436361 (fl. 42), há anotação de transferência para o Estado de Goiás, em 03/10/2012, sendo que a decisão inaugural desta medida cautelar determinou a constrição do veículo em 06/11/2012.

Somado a isso, só foi expedido ofício para o DETRAN/GO para registro do sequestro na data de 17/12/2014 (fl. 14 - ID 227436363), razão pela qual restou prejudicada a constrição sobre o bem em questão.

Nessas circunstâncias, em pesquisa realizada pelo MPF (Relatório ASSPA n. 170/2022 – ID 946974675), não foram encontrados outros veículos em nome de MÁRIO FERREIRA NETO que pudessem substituir os veículos supramencionados Nesse cenário, comungo do entendimento formulado pelo Parquet, considerando que remanesce apenas a motocicleta MWN 1705/TO em nome do referido réu, sobre a qual deverá ser ampliada a restrição, para ser incluído também o bloqueio de circulação, a fim de viabilizar a sua localização e o seguimento dos procedimentos para alienação antecipada.

Já no tocante aos veículos de propriedade de DARTANHAN FERREIRA, consultas realizadas pelo MPF indicaram que os automóveis de placa NWL 4903/GO e NWP 1874/GO permanecem registrados em seu nome (Relatório n. 171/2022 – ID 946974676), não tendo o réu feito prova de eventual alienação anterior que pudesse afastar a sua propriedade.

Nesse contexto, também deve ser ampliada a restrição que recai sobre esses bens, nos mesmos moldes estabelecidos quanto a MÁRIO FERREIRA NETO.

III – CONCLUSÃO Ante o exposto: a) ORDENO o imediato levantamento das constrições que recaem sobre os bens de VIVIANE RAQUEL DA SILVA e ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA, tendo em vista a absolvição levada e efeito na ação penal n. 0006541-26.2016.4.01.4300; b) DETERMINO a ampliação da restrição dos veículos sequestrados e registrados em nome de MÁRIO FERREIRA NETO (PLACA MWN 1705/TO) e DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA (PLACAS NWL 4903/GO e NWP 1874/GO), para que seja incluída a proibição de circulação nos sistemas dos respectivos DETRANs, com a observação de que este Juízo seja imediatamente informado acerca de eventual apreensão dos veículos em comento; c) ORDENO que o feito seja instruído com cópia da sentença proferida na ação penal n. 0003521-56.2018.4.01.4300.

Providencie a Secretaria da Vara o que for necessário para o levantamento das constrições aqui ordenadas e para o cumprimento das novas restrições.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
20/09/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:52

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 14:52

Deferido o pedido de Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
22/08/2022 11:10

Conclusos para decisão
20/08/2022 16:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 15:00

Cancelada a conclusão
13/07/2022 11:32

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 05:41

Decorrido prazo de ADENE DIEGO MIRANDA DE ABREU em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:41

Decorrido prazo de MAURICIO HAEFFNER em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:41

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE CESARO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:41

Decorrido prazo de MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:50

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS DE MORAIS em 23/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:46

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 17:46

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 14:39

Juntada de parecer
05/02/2022 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
18/01/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 14:11

Juntada de outras peças
29/11/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 17:09

Juntada de diligência
22/11/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2021 15:12

Expedição de Mandado.
10/11/2021 13:47

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:40

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/05/2021 09:52

Juntada de documentos diversos
07/05/2021 11:41

Juntada de documentos diversos
07/05/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:00

Juntada de aditamento à inicial
19/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
25/01/2021 21:12

Juntada de parecer
11/01/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:19

Mandado devolvido cumprido
25/11/2020 17:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/11/2020 13:31

Juntada de documentos diversos
05/11/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2020 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 14:21

Juntada de diligência
04/11/2020 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 14:54

Expedição de Mandado.
28/10/2020 14:50

Expedição de Mandado.
04/09/2020 10:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
24/06/2020 14:22

Decorrido prazo de DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 14:22

Decorrido prazo de EDIMO JOSE DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 05:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:28

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2020 18:45

Expedição de Mandado.
10/06/2020 18:45

Expedição de Mandado.
08/06/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 15:09

Proferida decisão interlocutória
28/05/2020 12:03

Conclusos para decisão
28/05/2020 11:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/04/2020 13:54

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2020 13:53

Juntada de Certidão
30/04/2020 13:48

Juntada de volume
30/04/2020 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
30/04/2020 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/04/2020 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/04/2020 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2020 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/03/2020 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADO
04/02/2020 17:38

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 575, MPF - FF. 662/63
20/01/2020 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
14/11/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.
13/11/2019 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2019 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 242111, MPF - F. 659
05/11/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
13/09/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.
02/09/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2019 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM FF. 655/656, DEVOLVIDA CP 372/2019
24/05/2019 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 372/2019
12/04/2019 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 372/2019
15/03/2019 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 18:23

Conclusos para despacho
25/02/2019 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/12/2018 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP
30/10/2018 15:46

Conclusos para decisão- EM F. 641
30/10/2018 13:29

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - F. 640
23/10/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL.
03/08/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
01/08/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2018 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2018 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 16874, DEVOLUÇÃO DA CP. 705/2018, FF. 637/638
14/06/2018 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 705/2018
14/06/2018 18:16

OFICIO EXPEDIDO
12/06/2018 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N° 726/18 - INFORMAÇÕES DE CP - SJGO
12/06/2018 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 705/18 AVALIAR VEICULOS - BARREIRAS/BA
12/06/2018 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2018 10:02

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 12878, MPF - FF. 630/631
30/05/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL.
25/05/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
25/05/2018 09:04

REMESSA ORDENADA: MPF
25/05/2018 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2018 23:01

OFICIO EXPEDIDO
13/04/2018 23:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 413/2018
10/04/2018 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2018 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/03/2018 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018 13:12

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:30

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 5445, MPF. FF. 618/619
13/03/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL.
02/03/2018 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.
02/03/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2018 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRIÇÃO RENAJUD
02/03/2018 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESTRIÇÃO RENAJUD
01/03/2018 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 14:42

Conclusos para decisão
22/01/2018 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
20/10/2017 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/09/2017 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE A EXPEDIÇÃO/CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO ÉDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA, NOS AUTOS DO PROCESSO 0006541- 26.2016.4.01.4300. CASO A DEPRECATA NÃO TENHA SIDO CUMPRIDA, OFICIE-SE AO
12/09/2017 12:52

Conclusos para decisão
10/07/2017 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
06/07/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
16/06/2017 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
14/06/2017 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2017 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
31/05/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 94 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/05/2017
18/05/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/05/2017 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
27/04/2017 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
20/04/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2017 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.
20/04/2017 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017 16:22

Conclusos para decisão
30/03/2017 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2017 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
17/03/2017 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2017 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2017 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO: A) MANTER A CONSTRIÇÃO SOBRE OS BENS (...) B) DETERMINAR A AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS (...)
30/01/2017 18:45

Conclusos para decisão
30/01/2017 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2016 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
15/12/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2016 14:03

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
10/10/2016 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
10/10/2016 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2016 16:46

Conclusos para decisão
03/10/2016 16:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1694/2016 PARA DETRAN/TO ENVIADO POR EMAIL N. 012/2016
13/09/2016 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2016 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2016 18:00

Conclusos para decisão
04/07/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
16/06/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2016 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2016 15:11

Conclusos para decisão
27/05/2016 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REITERA PEDIDO DE AVALIAÇÃO
25/05/2016 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
25/04/2016 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2016 15:28

REMESSA ORDENADA: MPF
20/04/2016 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2015 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2015 18:13

Conclusos para decisão
23/10/2015 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2015 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2015 17:12

Conclusos para despacho
28/07/2015 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2015 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2015 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2015 10:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
23/07/2015 10:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/06/2015 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2015 10:19

OFICIO EXPEDIDO
14/05/2015 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2015 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2015 16:42

Conclusos para decisão
10/03/2015 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/02/2015 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 486/488
03/02/2015 11:30

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 135/2015 - DETRAN/TO - DETERMINA,R MEDIANTE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, A EMISSÃO DE CRL´S DE CARROS APREENDIDOS SEQUESTRADOS.
02/02/2015 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF DE N° 135/2015 - DETRAN - ORDEM DE AUTORIZAR A EMISSAO DE CRL´S DE VEICULOS APREENDIDOS MEDIANTE O PAGAMENTE DOS COMPETENTES IMPOSTOS
02/02/2015 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2015 15:20

Conclusos para decisão
29/01/2015 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUER ESPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN OBJETIVANDO O DESBLOQUEIO DO VEICULO DE PLACA MXD9941.
29/01/2015 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETRAN/MG INFORA QUE JÁ HÁ IMPEDIMENTO JUDICIAL PARA OS VEICULOS DE PLACAS HEZ5680 E HGA1780 DESDE 11/04/2013.
29/01/2015 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2014 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I - DELIBERAÇÃO JUDICIAL. DEVOLVO OS AUTOS SEM IMPULSO JUDICIAL EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DO RECESSO FORENSE E DAS FÉRIAS DESTE MAGIETADO. II. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL. A SECRETRAIA DA VARA DEVERÁ ADOTAR AS SEGUINTES PR
18/12/2014 08:06

Conclusos para decisão
18/12/2014 08:04

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF DE N° 3244/14 - DETRAN/MG - DETERMINAR SEQUESTRO SOBRE OS ASSENTAMENTOS DE VEICULOS
18/12/2014 08:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF DE N° 3243/14 - DIRETOR DO DETRAN/GO - DETERMINAR O REGSITRO DO SEQUESTRO DE VEICULO
18/12/2014 08:03

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 3242/14 - SUPERINTENDENTE DO BANCO SANTANDER - INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL SALDO CREDOR - MARIO FEREIRA NETO
12/12/2014 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) OF DE N° 3243/14 - DETRANGO
12/12/2014 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OF DE N° 3242/14 - BANCO SANTANDER S/A -SEDE
12/12/2014 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF DE N° 3244/14 - DETRAN/MG
05/11/2014 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) SJ PERNAMBUCO DEVOLVE CP 993/2014
05/11/2014 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJ GOIAS DEVOLVE CP 994/2014
05/11/2014 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ GOIAS DEVOLVE CP 508/2014
26/09/2014 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MESMEMBRAMENTO EFETUADO, MEDIDA Nº. 106-769.60.2014.4.01.4300 FICOU CARLOS MARCONI/MARIO FERREIRA/TEODORO E STALIN, E A MEDIDA Nº. 106-70.45.2014.4.01.4300 FICOU DORGIVAL/GEDEON*GERALDO/VINICIUS E ZILVAR E A MEDIDA Nº. 1
26/09/2014 16:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - para fazer desmembramento dos autos
26/09/2014 14:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS...
23/09/2014 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO BRDESCO REQUER BAIXA NA CONSTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO S-10
23/09/2014 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/DF, SJ/GO (2) E SJ/PE DEVOLVEM CPS
12/09/2014 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDOS DO MPF
21/08/2014 10:48

Conclusos para decisão
21/08/2014 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS PRODUZIDAS NA CARTA PRECATÓRIA DE PORTO NACIONAL
21/08/2014 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJ/GO DEVOLVE CP
21/08/2014 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PORTO NACIONAL DEVOLVE CP
21/08/2014 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
21/08/2014 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJ/GO DEVOLVE CP
21/08/2014 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PORTO NACIONAL DEVOLVE CP
21/08/2014 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2014 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2014 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2014 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.
08/07/2014 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
08/07/2014 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL E REQUERIMENTO INDICIADO STAIN BEZE BUCAR
27/06/2014 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA O OF N° 1344/2014 - RESPOSTA AO OFICIO DE N° 387 DE 16/06/2014 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO - 1A, VARA CRIMINAL.
27/06/2014 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO AJUIZADA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DE SUPOSTO PREJUÍZO SUPORTADO PELA UNIÃO, EM RAZÃO DOS FATOS TIDOS COMO DELITUOSOS, EM APURAÇÃO NO INQUÉRITO
27/06/2014 14:22

Conclusos para despacho
17/06/2014 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1095/2014 - AVALIACAO - SECAO JUDICIARIA DE GOIAS
10/06/2014 09:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/06/2014 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DPF.
05/06/2014 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2014 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPF: RESPOSTA AO OFÍCIO/4ªSECVA/2014 1048/2014
03/06/2014 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA DEVERÁ ELABORAR RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ORDENS DE INDISPONIBILIDADE.
03/06/2014 10:12

Conclusos para despacho
02/06/2014 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 444/445 - BOLETIM DE 02/06/2014
30/05/2014 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2014 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
28/05/2014 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2014 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICACAO TERMO DE AUTUACAO...
28/05/2014 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICACAO TERMO DE AUTUACAO...
28/05/2014 08:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 1003/2014 - AVALIAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SJ/GO.
28/05/2014 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1001/2014 - AVALIAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SJ/GO.
28/05/2014 08:49

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (6ª) MANDADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL APREENDIDO
28/05/2014 08:49

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (5ª) MANDADO DE AVALIAÇÃO DE MOTOS APREENDIDAS.
28/05/2014 08:49

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (4ª) MANDADO DE AVALIAÇÃO DE MOTO APREENDIDA.
28/05/2014 08:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (3ª) MANDADO DE AVALIAÇÃO DE VEICULOS APREENDIDOS.
28/05/2014 08:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE AVALIAÇÃO DE CARROS APREENDIDOS.
28/05/2014 08:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE VEICULOS APREENDIDOS.
28/05/2014 08:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N° 1042/14 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVIES DE PORTO NACIONAL/TO - REGISTRO DO GRAVAME SEQUESTRO DE BENS.
28/05/2014 08:46

OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1048/14 - DPF/PALMAS/TO - REQUISITA COMPROVANTE DO MADNADO DO REGISTRO DE SEQUESTRO EXPEDIDO.
28/05/2014 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP DE N° 995/2014 - AVALIAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.
28/05/2014 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP DE N° 994/2014 - AVALIAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SJ/GO.
28/05/2014 08:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP DE N° 993/2014 - AVALIAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SJ/PE.
28/05/2014 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 996/2014 - AVALIAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SJ/DF.
28/05/2014 08:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 997/2014 - AVALIAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SJ/DF.
26/05/2014 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
26/05/2014 08:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2014 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - (2ª) 128
26/05/2014 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
26/05/2014 08:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) 198
26/05/2014 08:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2014 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - (2ª)
26/05/2014 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
26/05/2014 08:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
26/05/2014 08:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2014 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - (2ª)
26/05/2014 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
26/05/2014 08:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
26/05/2014 08:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
26/05/2014 08:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2014 08:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
26/05/2014 08:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2014 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEQUESTRADOS.
22/05/2014 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DR. VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO
22/05/2014 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DPF, AO CRI DE PORTO NACIONAL E MANDADOS E CARTAS PECATÓRIAS COM O OBJETIVO DE AVALIAR OS BENS CONSTRITADOS
21/05/2014 14:36

Conclusos para decisão
21/05/2014 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO
21/05/2014 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SOBRE O CUMPRIMENTO DE MANDADO
16/05/2014 17:48

Conclusos para decisão
16/05/2014 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
16/05/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
08/05/2014 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2014 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF
08/05/2014 18:42

Conclusos para despacho
08/05/2014 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSTRIÇÃO
28/04/2014 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
28/04/2014 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 508/2014 - INTIMAÇÃO DE ZILVAR MACEDO DA SILVA - ASSINAR TERMO DE DEPOSITÁRIO FIEL - SJ/GO
28/04/2014 09:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 509/2014 - INTIMAÇÃO DE CARLOS MARCONI PAES - ASSINAR TERMO DE DEPOSITÁRIO FIEL - SJ/PE.
28/04/2014 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DE GERALDO BONFIM - COMPARECER NA 4A. VARA PARA ASSINAR TERMO DE DEPOSITÁRIO FIEL.
28/04/2014 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE VINICIUS RIBEIRO - COMPARECER NA 4A. VARA PARA ASSINAR TERMO DE DEPOISTÁRIO FIEL.
28/04/2014 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MARIO FERREIRA NETO - COMPARECER NA 4A. VARA PARA ASSINAR TERMO DE DEPOSITÁRIO FIEL.
28/04/2014 09:12

OFICIO EXPEDIDO - OF N° 732/2014 - REQUISITA CÓPIAS DOS TERMOS DE COMPROMISSO EM RELAÇÃO AOS DEPOSITÁRIOS DOS AUTOMÓVEIS SEQUESTRADOS NOS AUTOS.
24/04/2014 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2014 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
24/04/2014 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/04/2014 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
24/04/2014 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2014 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - LAVRAR TERMOS DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITARIO...
24/04/2014 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMOS DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITARIO...
23/04/2014 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO E A REALIZAÇÃO DE LEILÃO
02/04/2014 09:54

Conclusos para decisão
02/04/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
02/04/2014 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
25/03/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2014 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2014 16:27

Conclusos para despacho
13/12/2013 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2013 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/12/2013 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE ZILVAR MACEDO DA SILVA À FL. 371 DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
10/12/2013 16:48

Conclusos para despacho
10/12/2013 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA RQUER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA
21/10/2013 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RECIFE/PE: RESPOSTA AO OF. 587.
26/09/2013 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2013 10:54

OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OF N° 589 - CARTÓRIO DE 4° OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RECIFE/PE- DETERMINANDO A BAIXA EM QUALQUER CONSTRIÇÃO EM IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DE EMIVAL DE OLIVEIRA SANTOS NESTE CARTÓRIO - RECIFE/PE
24/09/2013 10:54

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OF N° 588 - CARTÓRIO DE 3° OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RECIFE/PE- DETERMINANDO A BAIXA EM QUALQUER CONSTRIÇÃO EM IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DE EMIVAL DE OLIVEIRA SANTOS NESTE CARTÓRIO - RECIFE/PE
24/09/2013 10:49

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OF N° 588 - CARTÓRIO DE 2° OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RECIFE/PE- DETERMINANDO A BAIXA EM QUALQUER CONSTRIÇÃO EM IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DE EMIVAL DE OLIVEIRA SANTOS NESTE CARTÓRIO -RECIFE/PE
24/09/2013 10:46

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF N° 586 - CARTÓRIO DE 1° OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RECIFE/PE- DETERMINANDO A BAIXA EM QUALQUER CONSTRIÇÃO EM IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DE EMIVAL DE OLIVEIRA SANTOS NESTE CARTÓRIO - RECIFE/PE
24/09/2013 10:44

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF N° 585 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS MIRANORTE/TO- DETERMINANDO A BAIXA EM QUALQUER CONSTRIÇÃO EM IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DE EMIVAL DE OLIVEIRA SANTOS NESTE CARTÓRIO - MIRANORTE/TO
24/09/2013 10:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N° 584 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS MIRACEMA DO TO/TO- DETERMINANDO A BAIXA EM QUALQUER CONSTRIÇÃO EM IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DE EMIVAL DE OLIVEIRA SANTOS NESTE CARTÓRIO - MIRACEMA DO TO/TO
24/09/2013 10:42

OFICIO EXPEDIDO - OF N° 583 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS PALMAS/TO - DETERMINANDO A BAIXA EM QUALQUER CONSTRIÇÃO EM IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DE EMIVAL DE OLIVEIRA SANTOS NESTE CARTÓRIO.
16/09/2013 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS...
13/09/2013 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE REQUER VISTA DOS AUTOS.
13/09/2013 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2013 15:56

Conclusos para decisão
30/08/2013 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF E OFÍCIO DO DPF
30/08/2013 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/08/2013 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2013 10:13

Conclusos para despacho
20/08/2013 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/08/2013 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
20/08/2013 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
16/07/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2013 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2013 15:28

Conclusos para despacho
15/07/2013 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA SSJ/RDO
24/06/2013 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
24/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 33452420114014300)
21/06/2013 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/06/2013 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 48 HORAS
18/06/2013 13:33

Conclusos para despacho
18/06/2013 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
17/06/2013 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2013 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/06/2013 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2013 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - EM ENVELOPE LACRADO
10/05/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2013 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
10/05/2013 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/PE E SJ/GO RESTITUEM CARTAS PRECATÓRIAS
10/05/2013 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS DO DPF
10/05/2013 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2013 10:39

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
06/02/2013 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 15:36

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2013 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2012 18:57

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - SIGILOSO
14/12/2012 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2012 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2012 19:12

Conclusos para decisão
26/11/2012 19:12

PARECER MPF: APRESENTADO
26/11/2012 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS SIGILOSOS - LACRE N. 0001897
09/11/2012 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2012 16:26

Conclusos para despacho
27/07/2012 16:25

PARECER MPF: APRESENTADO
27/07/2012 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2012 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2012 18:02

Conclusos para decisão
04/07/2012 18:02

PARECER MPF: APRESENTADO
04/07/2012 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2012 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012 17:49

Conclusos para despacho
22/06/2012 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2012 17:24

INICIAL AUTUADA
22/06/2012 17:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FL.03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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