27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008510-54.2019.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRIMO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME IMPETRADO: PRESIDENTE CRMV TO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 26 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/09/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:03

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 08:03

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:54

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:28

Decorrido prazo de PRIMO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:46

Juntada de manifestação
05/09/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 08:13

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:04

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:47

Recebidos os autos
01/09/2022 14:47

Juntada de informação de prevenção negativa
23/06/2020 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
21/06/2020 22:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 18:50

Conclusos para despacho
21/06/2020 18:49

Juntada de Certidão
20/06/2020 12:49

Decorrido prazo de PRIMO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
09/05/2020 21:57

Decorrido prazo de PRIMO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 13:44

Conclusos para despacho
07/05/2020 10:47

Juntada de apelação
20/02/2020 15:32

Juntada de Petição intercorrente
19/02/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 18:27

Concedida a Segurança
18/02/2020 10:32

Decorrido prazo de PRIMO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 16:07

Conclusos para julgamento
04/02/2020 15:51

Juntada de parecer
24/01/2020 11:45

Juntada de petição intercorrente
17/01/2020 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 14:03

Mandado devolvido cumprido
17/01/2020 14:03

Juntada de diligência
17/01/2020 09:21

Juntada de manifestação
09/01/2020 10:49

Mandado devolvido cumprido
09/01/2020 10:49

Juntada de diligência
07/01/2020 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/01/2020 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/01/2020 09:21

Expedição de Mandado.
07/01/2020 09:21

Expedição de Mandado.
07/01/2020 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 18:57

Concedida a Medida Liminar
17/12/2019 09:35

Conclusos para despacho
17/12/2019 09:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/12/2019 09:09

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2019 01:48

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2019 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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