TRF1 - 1000522-73.2022.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Polo Ativo

Partes

HERMENEGILDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

GERENTE EXECUTIVO DO INSS SALVADOR-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2022 09:45

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 13/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/11/2022 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:20

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO JOSE DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:43

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 1000522-73.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: HERMENEGILDO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALAN MENESES DE ALMEIDA - BA68947 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA D E C I S Ã O Dispõe o Código de Processo Civil (art. 998, caput), que o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, independentemente de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, como se verifica: Art. 998.

    O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

    Ressalte-se que o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão é no sentido de que a desistência do recurso é ato unilateral que produz efeitos imediatos e independe de homologação judicial e anuência da parte recorrida: “[...] 7.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a desistência do recurso é ato unilateral praticado pela parte, produzindo efeitos imediatos e, consequentemente, não dependendo de homologação judicial ou de anuência da parte "ex adversa" para sua eficácia.[...]”. (AgInt no REsp 1834016/RS, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/2021, DJe 08/06/2021).

    Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de agravo de instrumento formulado pela parte recorrente, Hermenegildo José de oliveira (Id 194554056).

    Publique-se, Intimem-se.

    Brasília-DF, .

    Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

  • 14/09/2022 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 18:41

    Outras Decisões

  • 08/03/2022 12:44

    Juntada de pedido de desistência de recurso

  • 13/01/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 11:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 02 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO DE GODOY MENDES

  • 13/01/2022 11:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/01/2022 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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