15/03/2022 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/03/2022 11:52

Juntada de Informação
15/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
21/10/2021 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2021 08:38

Juntada de Certidão
21/10/2021 08:38

Juntada de Informação
02/09/2021 23:03

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.
11/06/2021 00:19

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:19

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:19

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:18

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 10/06/2021 23:59.
09/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:54

Outras Decisões
29/03/2021 15:44

Outras Decisões
11/02/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.
19/12/2020 04:09

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:09

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:09

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:09

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 18/12/2020 23:59.
09/12/2020 17:04

Conclusos para decisão
09/12/2020 17:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/12/2020 23:33

Juntada de contrarrazões
08/12/2020 23:32

Juntada de contrarrazões
12/11/2020 16:41

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 21:27

Juntada de recurso especial
09/11/2020 21:25

Juntada de recurso extraordinário
06/11/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/10/2020 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:00

Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
16/09/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:58

Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
17/06/2020 06:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:22

Decorrido prazo de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:19

Conclusos para decisão
11/05/2020 17:12

Juntada de contrarrazões
28/04/2020 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 10:15

Juntada de embargos de declaração
31/03/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 18:28

Conhecido o recurso de PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
30/03/2020 18:28

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
12/03/2020 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2020 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:56

Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.
10/01/2020 18:09

Conclusos para decisão
10/01/2020 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
10/01/2020 18:02

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2019 15:05

Recebidos os autos
25/11/2019 15:05

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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