14/10/2022 08:14

Decorrido prazo de LAZARO HONORIO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 02:44

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2022.
21/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1054115-11.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 23/2017: ( X) ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: ( X ) RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COMPLETA; ( X ) PERÍODO DECORRENTE DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA QUE DESEJA VER RECONHECIDO NESTA AÇÃO; ( X ) PLANILHA CONTENDO O VALOR TOTAL APURADO, OBSERVANDO A INCLUSÃO DAS 12 PRESTAÇÕES VINCENDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL OU MANIFESTAÇÃO ACERCA DA RENÚNCIA AO VALOR QUE EXCEDER AO TETO DO JEF, ATENTANDO, NESTE CASO, DA EXISTÊNCIA EXPRESSA DE OUTORGA NA PROCURAÇÃO PELO AUTOR AO ADVOGADO DE PODERES PARA RENUNCIAR À VALORES OU PETIÇÃO DE RENÚNCIA EXPRESSA ASSINADA PELO PRÓPRIO AUTOR. ( X ) O PATRONO DEVERÁ REGULARIZAR O SEU ACESSO AO SISTEMA PJE, VIA CERTIFICADO DIGITAL COM A UTILIZAÇÃO DO TOKEN, VISANDO À EFETIVAÇÃO DAS INTIMAÇÕES PELO SISTEMA. ( X ) ESTANDO A INICIAL REGULAR E CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, SERÁ O INSS CITADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA/PROPOSTA DE ACORDO/PROCESSO ADMINISTRATIVO(ACASO NÃO COLACIONADO), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ EXIBIR TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI 10.259/2001, INCLUSIVE TELAS SAT.

SALVADOR, 19 de setembro de 2022.

CARLOS EULER DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO Servidor
19/09/2022 14:52

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/08/2022 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 17:05

Juntada de documento comprobatório
23/08/2022 16:57

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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