TRF1 - 0007281-50.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE BARBOSA RIBEIRO

CPF *98.***.*15-68

J J B RIBEIRO INDUSTRIA

CNPJ: 07.057.493/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007281-50.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO JOSE BARBOSA RIBEIRO, J J B RIBEIRO INDUSTRIA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOAO JOSE BARBOSA RIBEIRO, J J B RIBEIRO INDUSTRIA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 05/10/2022 14:41

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2022 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007281-50.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J J B RIBEIRO INDUSTRIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J J B RIBEIRO INDUSTRIA JOAO JOSE BARBOSA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/07/2022 09:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/07/2022 09:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/07/2022 09:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/07/2022 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/08/2019 14:54

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/08/2019 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2019 11:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/05/2019 11:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/05/2019 11:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/04/2019 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/04/2019 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/01/2019 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2019 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2017 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 12/01/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 15:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2015 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2014 09:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.11.2014

  • 06/11/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2014 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD) -

  • 03/10/2013 14:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/02/2013 15:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2013 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2012 09:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2012 13:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/07/2012 13:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/07/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 14:33

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2012 19:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2012

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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