17/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1024773-95.2022.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem, e nos termos da Portaria n. 02, de 09 de fevereiro de 2015, deste Juízo, intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 5 dias se manifeste sobre: ( x ) bloqueio de valor; ( ) diligência Sisbajud; ( ) diligência Renajud; ( ) diligência Infojud; Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. (Assinado eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria
09/11/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2022 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2022 23:59.
20/10/2022 19:52

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 19:52

Juntada de Certidão
20/10/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:58

Juntada de manifestação
12/10/2022 00:03

Decorrido prazo de SONJA FONSECA MENINEA em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 02:57

Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2022.
20/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA TIPO B PROCESSO:1024773-95.2022.4.01.3900 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: SONJA FONSECA MENINEA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, sob procedimento comum, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, contra SONJA FONSECA MENINEA devidamente qualificada nos autos, objetivando receber a quantia de R$ 72.899,00(Setenta e dois mil e oitocentos e noventa e nove reais),, proveniente do inadimplemento do Contrato de Cédula de Crédito Bancário nº : Contrato: 0000000013977953 Contrato: 0000000215876219, conforme demonstrativos de dívida que anexou.

Aduz a requerente, que a via ordinária é adequada para a satisfação do seu crédito, haja vista que o instrumento contratual da Cédula de Crédito Bancário foi extraviado, pelo que possuía a autora tão somente as faturas dos cartões de créditos e os relatórios de evolução da dívida pos enquadramento que demonstram as operações contratadas.

Pugnou, assim, pela condenação da requerida no pagamento do valor integral da dívida inadimplida, bem como dos juros e da correção monetária.

Embora regularmente citada, deixou a parte adversa deixou de apresentar sua defesa. É o relatório.

Fundamentos e decisão.

A matéria é eminentemente de direito, dispensando a produção de prova em audiência ou até mesmo prova pericial.

Preceitua o art. 344 do Novo Código de Processo Civil/2015 que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor.” No caso dos autos, a demandada, conquanto regularmente citada, quedou-se inerte quanto à produção da defesa, deixando de refutar as alegações expendidas pela CEF na peça exordial.

Ocorre que, se por um lado, o réu não está obrigado a apresentar contestação, por outro lhe cabe, por ser consectário lógico desta faculdade, suportar os efeitos de sua inércia, sobretudo os decorrentes da confissão ficta.

Tendo em vista que a revelia implica presunção de caráter relativo, cabe ao juiz não acatá-la se do conjunto probatório dos autos impor-se convencimento em sentido contrário à pretensão do autor.

Nesse sentido, cumpre registrar que esta autoridade judiciária não vislumbra nos autos a prevalência de qualquer elemento conclusivo capaz de refutar a pretensão deduzida na inicial.

Ademais, convém ressaltar, ainda, que o interesse material subjacente à demanda não configura nenhuma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 345 da Lei Processual Civil.

No caso, não obstante a ausência do contrato de cédula de crédito bancário devidamente assinado pelas partes, a inicial foi regularmente instruída com cópia dos relatórios de evolução da dívida pos enquadramento e faturas dos cartões de crédito.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado no pagamento da dívida orçada em R$ e R$ 72.899,00(Setenta e dois mil e oitocentos e noventa e nove reais),, proveniente dos contratos bancários discriminados na inicial.

Fixo a verba honorária em favor da CEF no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Custas pelo requerido.

P.

R.

I.

Belém, 16 de setembro de 2022 Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2a.

Vara
16/09/2022 19:49

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 19:49

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 19:49

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 08:36

Conclusos para julgamento
16/09/2022 01:13

Decorrido prazo de SONJA FONSECA MENINEA em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 16:21

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:22

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
08/07/2022 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2022 17:07

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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