21/10/2022 08:19

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA BELEM em 20/10/2022 23:59.
29/09/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 01:21

Publicado Sentença Tipo C em 28/09/2022.
28/09/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1041104-03.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: THIAGO DE SOUZA BELEM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO HIGINO BARRETO DA ROCHA CARVALHO - PE37841 POLO PASSIVO:PRESIDENTE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por THIAGO DE SOUZA BELÉM contra ato do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP objetivando compelir à autoridade demandada a validar sua inscrição no ENEM/2022.

Inicial instruída com procuração e documentos.

O pedido liminar foi indeferido (id 1181209270).

Conseguintemente, por intermédio da petição de id 1189222776, o impetrante apresentou pedido de desistência do writ. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da possibilidade de homologação, a qualquer tempo, de pedido de desistência de mandado de segurança, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito e independentemente da aquiescência da parte contrária (AI 609415 AgR, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03/05/2011, DJe-150 DIVULG 04-08-2011 PUBLIC 05-08-2011 EMENT VOL-02560-02 PP-00255).

Não há, pois, obstáculo para a homologação do pedido extintivo, sendo desnecessária a anuência da parte impetrada, sobretudo diante da perda superveniente do interesse processual. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC, razão pela qual DENEGO a segurança requestada, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em custas complementares.

Sem honorários (Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF).

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 21ª Vara da SJDF
26/09/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:08

Extinto o processo por desistência
20/09/2022 17:02

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:16

Juntada de outras peças
01/07/2022 16:21

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2022 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO DE SOUZA BELEM - CPF: *33.***.*70-89 (IMPETRANTE)
30/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:11

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
30/06/2022 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2022 10:55

Juntada de Certidão de Redistribuição
29/06/2022 17:01

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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