TRF1 - 0002505-32.2010.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO

CPF *05.***.*03-15

ALDENIRA COUTINHO DOS SANTOS

CPF *44.***.*72-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR

OAB: 10589/DF

CPF *16.***.*31-68

ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA

OAB: 15016/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0002505-32.2010.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO, ALDENIRA COUTINHO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO que nesta data faça juntada da Ata de Audiência e arquivo de mídia digital. 18/11/2022.

    Assinado digitalmente.

  • 14/10/2022 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 21:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/10/2022 08:13

    Decorrido prazo de ALDENIRA COUTINHO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:10

    Decorrido prazo de ALDENIRA COUTINHO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 12:45

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 15:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 08/10/2022 01:47

    Decorrido prazo de EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de ALDENIRA COUTINHO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 04:11

    Publicado Despacho em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0002505-32.2010.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589 e ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016 DESPACHO Designo para o dia 17.11.2022 às 15h00 audiência admomitória, a qual será realizada de forma híbrida, devendo o beneficiário residente no Distrito Federal comparecer no SEPN 510, Bl.

    C, Ed.

    Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília-DF, telefones: (61) 3521.3658/3654 para participação presencial.

    No caso do beneficiário residir fora do Distrito Federal, fica facultada sua participação presencial (endereço acima) ou virtualmente através da plataforma MS TEAMS, devendo, para tanto, acessar o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGI0NzMzNzItOTRiMi00ZjBlLWI4NmEtNzkyYjU4YzYyYTdl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

    Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e defesa residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

    Nos termos do art. 263 do CPP, fica nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para atuar na defesa do denunciado, caso este informe ao Oficial de Justiça, quando de sua intimação, que não possui condições de constituir advogado.

    Confiro a este despacho força de mandado para a intimação de: 1.

    INTIMANDO: ALDENIRA COUTINHO DE MACEDO, podendo ser encontrada no endereço: SQS 213, Bloco G, AptO. 408, Brasília - DF.

    Confiro ainda a este despacho, força de carta precatória à Comarca de Planaltina de Goiás/GO para a intimação de EUCÍDIO MIRANDA RIBEIRO, podendo ser encontrado no endereço: Quadra 6, MR 2, Casa 8, Setor Sul, Planaltina de Goiás/GO, Fone: (61) 9-9236-3184 O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, pessoalmente, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência do intimando, Caso não conste endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp (principalmente), no momento da intimação o Oficial deverá obtê-lo, possibilitando, dessa forma, contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato ou seja necessário contato por qualquer outro motivo que interesse aos autos, sob pena de repetição da diligência.

    O Oficial de Justiça deverá obter do denunciado a informação de ser ou não hipossuficiente.

    Não tendo condições de constituir advogado, já deverá orientá-lo a procurar a DPU, localizada no SBS, Quadra 2, Bloco H, Lote 14, Ed.

    Cleto Meirelles, telefones: (61) 3318.7979/4330, e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira de 8:00h às 17:00h ou procurar a representação da Defensoria Pública da União do estado em que reside.

    O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

    Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) documento de identificação com foto.

    O Oficial de Justiça, deverá cumprir a diligência e juntar a certidão referente à audiência até o dia 24.10.2022, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

    O Oficial de Justiça deverá informar ao beneficiário que o mesmo deverá comparecer na audiência, munido das certidões de antecedentes criminais dos locais em que residiu nos últimos 05 (cinco) anos (Justiça estadual e Justiça Federal).

    Intimem-se.

    Cumpra-se Brasília/DF, data de assinatura no PJE.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara/SJDF

  • 25/09/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2022 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2022 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 01:33

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0002505-32.2010.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589 e ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016 DESPACHO À Secretaria, para a designação de audiência admonitória (ID 955748873).

    Brasília (DF), data da assinatura eletrônica.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto

  • 20/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:33

    Juntada de petição inicial

  • 17/10/2020 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/04/2016 14:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROC. COM 03 VOL. E 04 AP.

  • 01/04/2016 17:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/04/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2016 15:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA CONTARRAZÕES DO MPF.

  • 12/03/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 04 AP.

  • 02/03/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 04 AP.

  • 29/02/2016 09:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZÕES DE APELAÇÃO/DPU/DF/2016

  • 12/02/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 04 AP

  • 13/01/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 03 VOL. E 04 AP.

  • 18/12/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO ALDENIRA

  • 18/12/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALDENIRA

  • 30/10/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RECURSO DE APELAÇÃO DE EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO. (DPU)

  • 02/10/2015 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 04 AP.

  • 28/09/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 21/09/2015 10:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/09/2015 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2015 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2015 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2015 09:19

    Conclusos para despacho - EM 29/05/2015

  • 31/07/2014 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 24/07/2014 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 23/07/2014 18:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/03/2014 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 13/12/2013 13:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 10/12/2013 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/12/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 20:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dr. fernando vieira

  • 18/10/2013 02:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS DE ALDENIRA

  • 17/10/2013 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 14/10/2013 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP. RET. PELO MESMO.

  • 24/09/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2013 20:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2013 14:22

    PARECER MPF: APRESENTADO - MEMORIAIS FINAIS/MPF/2013.

  • 28/05/2013 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 21/05/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 20/05/2013 14:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2013 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 18:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 22/03/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 18/03/2013 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/02/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 07/11/2012 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 24/10/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 23/10/2012 14:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2012 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 23/10/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 14/08/2012 18:19

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 14/08/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 10:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

  • 11/06/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 04/06/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 01/06/2012 12:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/06/2012 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 28/02/2012 10:32

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 27/02/2012 11:16

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 16/12/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO SERVIDOR ITALO ABRAÃO.

  • 08/12/2011 21:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2011 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2011 16:12

    Conclusos para decisão- COM DOIS VOLUMES E QUATRO APENSOS

  • 17/10/2011 17:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/10/2011 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2011 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO.

  • 27/04/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS 03 AP

  • 15/04/2011 15:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2011 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 016/2011 SEPDOC DPF (COM CARTEIRA DE TRABALHO ÀS FLS. 324)

  • 23/03/2011 14:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2011 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2011 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2011 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2011 15:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2010 18:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/11/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. FERNANDO LEONY

  • 24/11/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2010 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 19:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS E 04 APENSOS

  • 17/11/2010 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/11/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2010 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS. + 04 APENSOS

  • 09/11/2010 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS E 05 APENSOS

  • 09/11/2010 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 11/11

  • 09/11/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2010 14:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/11/2010 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº. 708/2010 FLS. 268/269

  • 07/05/2010 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2010 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2010 15:29

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 26/03/2010 15:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/03/2010 20:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2010 20:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2010 20:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2010 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 11:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/03/2010 19:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/03/2010 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS, + 04 APENSOS

  • 05/03/2010 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM DOIS VOLUMES E QUATRO APENSOS

  • 05/03/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2010 18:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2010 18:37

    DENUNCIA AUTUADA - COM DOIS VOLUMES E 04 APENSOS

  • 19/02/2010 18:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2010

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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