TRF1 - 0001263-36.2008.4.01.3100

13/11/2020 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/06/2014 13:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

13/06/2014 16:39

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.

13/06/2014 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 30/04/14 EXPIROU O PRAZO PRA A IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

28/04/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 235 PUBLICADO EM 15/4/2014.

11/04/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2014 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

09/04/2014 18:24

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

09/04/2014 18:24

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

09/04/2014 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - INTIME-SE A IMPETRANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU O DECURSO DO PRAZO SEM MANIF

01/04/2014 17:03

Conclusos para despacho

01/04/2014 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO.

01/04/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO.

20/03/2014 13:12

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

20/03/2014 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

17/03/2014 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2014 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 210-215.

14/03/2014 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADO EM 14.03.14.

14/03/2014 16:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADO EM 14.03.14.

14/03/2014 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/03/2014 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014 20:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA CONCEDENDO A SEGURANÇA.

24/02/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Delegado da Receita Federal em Macapá.

24/02/2014 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Delegado da Receita Federal em Macapá.

21/02/2014 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 210-215.

20/02/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL. 210-215 PUBLICADA EM 18/2/2014.

13/02/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE ACERCA DA SENTENÇA CONCEDENDO A SEGURANÇA.

10/02/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA CONCEDENDO A SEGURANÇA.

31/01/2014 10:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/01/2014 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÕES E CONSULTA PROCESSUAL REFERENTES À ADC Nº 18-STF.

30/03/2009 07:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO STF EM ADC SOBRE A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULOS DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA OPIS.

28/01/2009 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DO MPF SOBRE DESPACHO DE SUSPENSÃO

03/11/2008 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

31/10/2008 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF

31/10/2008 07:46

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA ADC N. 18 PELO STF.

31/10/2008 07:42

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.01.00.031714-5/AP, INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA.

30/10/2008 10:44

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA ADC N. 18 PELO STF.

30/10/2008 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO SUSPENDENDO O FEITO ATÉ JULGAMENTO DA ADC N. 18 DO STF. PROTOCOLADA EM 1/10/2008.

29/10/2008 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

22/10/2008 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

21/10/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE VISTA. AG. VISTA À PFN.

20/10/2008 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ ; DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ

14/10/2008 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADOS PELA UNIAO...

14/10/2008 17:10

Conclusos para despacho

14/10/2008 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 10/10/2008. AG. CLS.

01/10/2008 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/09/2008 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/09/2008 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DA ADC N. 18 PELO STF. AG. VISTA À PFN.

19/09/2008 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O DELEGADO DA RECEITA FEDERALNO AMAPÁ

12/09/2008 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE DA SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DA ADC N. 18.

11/09/2008 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 3 Q CIRCULOU EM 9/9/2008

01/09/2008 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2008 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE DA SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DA ADC N. 18.

29/08/2008 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DA ADC N. 18.

27/08/2008 18:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SUSPENDE O JULGAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO, PELO STF, DE MEDIDA CAUTELAR NO ÂMBITO DA ADC Nº 18.

29/07/2008 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2008 11:42

PARECER MPF: APRESENTADO

29/07/2008 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DO TRF SOBRE JULGAMENTO DE AGRAVO

28/07/2008 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/07/2008 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF

10/07/2008 16:08

REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA MANIFESTAÇÃO.

10/07/2008 16:06

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.01.00.031714-5/AP, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA.

10/07/2008 15:47

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR.

07/07/2008 12:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. PROTOCOLADA EM 2/7/2008. AG. CLS.

07/07/2008 12:48

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OFÍCIO PROTOCOLADO EM 26/6/2008.

02/07/2008 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Fazenda Nacional.

25/06/2008 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/06/2008 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT DO ADV AUTOR DE DECISAO 85 A 87

24/06/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) DO DEFERIMENTO DA LIMINAR. AG. VISTA À PFN.

23/06/2008 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRADO

23/06/2008 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.

23/06/2008 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.

20/06/2008 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - A DECISÃO Nº 22/2008 DE FLS. 85-87 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FLS. 1-3.

05/06/2008 16:02

Conclusos para decisão

05/06/2008 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2008 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2008 13:48

INICIAL AUTUADA

05/06/2008 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA