31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006875-33.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO, BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA LITISCONSORTE: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Considerando que os valores pertencem a outro processo, determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) arquivar os autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 30 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006875-33.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO, BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA LITISCONSORTE: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O presente processo seria arquivado.

A Secretaria da Vara certificou a existência de valores depositados em conta judicial e que não foram reivindicados pelas partes.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar a origem do depósito judicial; b) intimar todos os sujeitos que integram a relação processual para, em 05 dias, manifestarem sobre o destino dos valores depositados em conta judicial e indicar os dados bancários ou guias para recebimento dos valores, sob pena de configuração de abandono e incorporação ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PALMAS; c) intimar a parte que reivindicar a propriedade dos valores para que apresente, no prazo acima fixado, os fundamentos da pretensão e os dados bancários para transferência do montante; d) vincular etiqueta INVENTÁRIO CONTAS; e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 26 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006875-33.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO, BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA LITISCONSORTE: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 9 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006875-33.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO, BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA LITISCONSORTE: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1006875-33.2022.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO, BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA LUZIA FEITOSA PAIVA - PI18879 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA LITISCONSORTE: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1650963972).
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006875-33.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO, BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA LITISCONSORTE: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 1 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/11/2022 16:24

Juntada de manifestação
10/11/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:10

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 16:10

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 12:15

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:39

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:00

Juntada de réplica
30/09/2022 08:38

Decorrido prazo de RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:38

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:38

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:02

Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:23

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006875-33.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA HERCULANO GOMES MARINHO, BRUNO CARDOSO LIMA BRANCO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA LITISCONSORTE: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFACISA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação e apresentação de contestação pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (b) aguardar o prazo para manifestação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 26 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/09/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:10

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:09

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:36

Juntada de contestação
29/08/2022 23:08

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 23:08

Juntada de contestação
29/08/2022 09:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:39

Juntada de Certidão
13/08/2022 20:19

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 15:08

Juntada de diligência
12/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 22:04

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 15:47

Expedição de Mandado.
09/08/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/08/2022 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2022 11:36

Juntada de inicial
05/08/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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