28/09/2022 10:10

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
28/09/2022 01:23

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003923-52.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BR RURAL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRMV/TO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 26 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/09/2022 14:22

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:51

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/09/2022 08:26

Decorrido prazo de BR RURAL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:26

Juntada de manifestação
05/09/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 08:13

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:00

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:34

Recebidos os autos
01/09/2022 14:34

Juntada de Certidão de redistribuição
13/11/2020 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
13/11/2020 10:06

Juntada de Informação.
12/11/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:24

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:23

Juntada de Certidão
12/11/2020 03:48

Decorrido prazo de BR RURAL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 09:09

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:42

Juntada de apelação
10/09/2020 14:36

Decorrido prazo de BR RURAL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:13

Juntada de Petição intercorrente
07/08/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 21:03

Concedida a Segurança
05/08/2020 09:13

Conclusos para julgamento
04/08/2020 18:16

Decorrido prazo de BR RURAL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 11:13

Decorrido prazo de BR RURAL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 13:04

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 17:18

Juntada de manifestação
06/07/2020 16:03

Mandado devolvido cumprido
06/07/2020 16:03

Juntada de diligência
06/07/2020 15:49

Mandado devolvido cumprido
06/07/2020 15:49

Juntada de diligência
06/07/2020 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/07/2020 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/07/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:17

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:16

Expedição de Mandado.
03/07/2020 11:16

Expedição de Mandado.
03/07/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 21:18

Outras Decisões
01/07/2020 15:14

Conclusos para decisão
30/06/2020 16:25

Juntada de emenda à inicial
22/06/2020 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 08:44

Conclusos para despacho
18/06/2020 08:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/06/2020 08:26

Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2020 20:06

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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