17/11/2022 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2022 08:50

Juntada de Informação
03/11/2022 17:54

Juntada de contrarrazões
14/10/2022 11:59

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DAMASCENO SOARES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:38

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DAMASCENO SOARES em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 00:25

Publicado Sentença Tipo A em 26/09/2022.
24/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1017602-96.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LUZIA DAMASCENO SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.

A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença de id. 1129581249, alegando existência de erro material.

Decido. 2.

Os embargos de declaração no Juizado Especial Federal visam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 48 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 1.022 do CPC).

O recurso poderá ser interposto de forma oral ou escrita, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão, e sua interposição interrompe o prazo recursal (arts. 48, 49 e 50 da Lei n.º 9.099/1995). 2.1.

O recurso é tempestivo.

Estão também presentes os demais pressupostos recursais de admissibilidade.

Portanto, conheço dos embargos de declaração. 3.

Verifica-se que a situação trazida pelo embargante não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração.

O recorrente pretende, na verdade, a rediscussão do mérito da sentença, já fundamentada, o que não é objeto dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada e que não se presta à modificação do julgado ou decisão anteriores. 4.

Diante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração. 5.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena
22/09/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 12:44

Conclusos para julgamento
01/07/2022 21:29

Juntada de contrarrazões
26/06/2022 20:10

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:59

Juntada de ato ordinatório
17/06/2022 12:01

Juntada de embargos de declaração
07/06/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:08

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 16:33

Conclusos para julgamento
11/03/2022 00:25

Juntada de contestação
20/01/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 16:50

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:15

Conclusos para despacho
07/01/2022 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/01/2022 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 17:38

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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