TRF1 - 0042229-18.2011.4.01.3300
1ª instância - 2ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042229-18.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042229-18.2011.4.01.3300 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO DE CARVALHO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI - BA21667-A, KARLL NUNES MACHADO CARVALHO - BA28951-A, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540-A e EDUARDO BOUZA CARRACEDO - BA870-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE)].
Polo passivo: [, , OZIANE FERREIRA DE JESUS - CPF: *56.***.*97-88 (RECORRIDO), ROBERTO BARRETO DE MATOS (RECORRIDO), ANTONIO CARLOS LEITE BAHIA (RECORRIDO), ISAAC JOSE RIBEIRO (RECORRIDO), PRISCILA DOREA (RECORRIDO), FABIANE SANTOS NASCIMENTO (RECORRIDO), CASSIO MAX DA SILVA (RECORRIDO), AMILTON DA SILVA MARQUES (RECORRIDO), CINTIA DE ALMEIDA GOUVEIA (RECORRIDO), PEDRO IVO SILVA SANTOS (RECORRIDO), ANTONIO PINHEIRO DE JESUS - CPF: *70.***.*87-91 (RECORRIDO), CASSIO MAX DA SILVA - CPF: *87.***.*41-72 (RECORRIDO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CARLOS CESAR MOREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO), , , , , , , , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma -
26/09/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042229-18.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042229-18.2011.4.01.3300 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ANTONIO DE CARVALHO NETO e outros Advogado do(a) RECORRIDO: KARLL NUNES MACHADO CARVALHO - BA28951-A Advogado do(a) RECORRIDO: VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540-A Advogado do(a) RECORRIDO: ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI - BA21667-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO BOUZA CARRACEDO - BA870-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE CARVALHO NETO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/03/2022 18:45
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
22/06/2016 19:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 17/2016-SCF
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15/06/2016 13:49
REMESSA ORDENADA: TRF - SCF
-
10/06/2016 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2016 15:27
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 16:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
29/10/2015 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2015 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES
-
10/06/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/06/2015 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2015 10:38
Conclusos para despacho
-
11/05/2015 16:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/05/2015 16:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
11/05/2015 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2015 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2015 08:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
07/05/2015 08:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2015 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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06/05/2015 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2015 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
25/03/2015 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 289/2015
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10/03/2015 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/03/2015 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/03/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR
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04/03/2015 14:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR
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27/02/2015 13:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR ENDEREÇOS DOS RECORRIDOS AMILTON DA SILVA MARQUES, PEDRO IVO SANTOS E CINTIA DE ALMEIDA GOUVEIA NAS AÇÕES PENAIS CORRELATAS. /BFR
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27/02/2015 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
-
26/02/2015 18:47
Conclusos para despacho - BFR
-
24/02/2015 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2015 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2015 08:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
10/02/2015 14:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 1.790/2014. /BFR
-
09/02/2015 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/02/2015 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2015 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2015 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2015 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
-
02/02/2015 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
12/01/2015 18:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE CASSIO MAX DA SILVA
-
12/01/2015 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2015 10:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
19/12/2014 19:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
19/12/2014 19:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/12/2014 19:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR
-
03/12/2014 19:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
-
03/12/2014 19:31
Conclusos para despacho - BFR
-
10/10/2014 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2014 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/10/2014 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR
-
03/10/2014 12:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA DPU
-
03/10/2014 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2014 08:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/10/2014 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - BFR
-
01/10/2014 14:53
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - BFR
-
08/08/2014 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/07/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/06/2014 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/06/2014 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/06/2014 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2014 18:52
Conclusos para despacho
-
19/12/2013 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
22/05/2013 12:07
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - BFR
-
22/05/2013 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
-
22/05/2013 12:06
Conclusos para despacho - BFR
-
18/02/2013 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
27/11/2012 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/11/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/11/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2012 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/08/2012 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR RECORRIDOS AMILTON, ANTÔNIO PINHEIRO, CÁSSIO, CÍNTIA, FABIANE E PEDRO IVO PARA CONSTITUIREM NOVOS DEFENSORES E APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. /BFR
-
23/08/2012 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
-
23/08/2012 17:31
Conclusos para despacho - SCF
-
18/06/2012 17:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
18/06/2012 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES
-
12/06/2012 09:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
08/06/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DOIS VOLUMES
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04/05/2012 10:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 26/04/2012 E 02/05/2012
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04/05/2012 10:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/04/2012 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/04/2012 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/04/2012 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
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18/04/2012 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2012 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/03/2012 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/03/2012 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/03/2012 17:48
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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02/03/2012 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2012 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2011 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR
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05/12/2011 13:15
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - BFR
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02/12/2011 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
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02/12/2011 14:47
Conclusos para despacho - BFR
-
01/12/2011 19:03
INICIAL AUTUADA
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01/12/2011 19:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/12/2011 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO
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01/12/2011 17:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2011
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
E-mail • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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