TRF1 - 0043909-68.2007.4.01.3400

11/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

07/10/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022 11:34

Juntada de Certidão

07/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 11:34

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021 12:05

Conclusos para decisão

21/07/2021 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:34

Decorrido prazo de EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 05:51

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 05:51

Juntada de volume

21/12/2020 05:50

Juntada de volume

28/10/2020 16:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2018 16:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

24/10/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/10/2018 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2018 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/08/2018 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/07/2018 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

27/07/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/06/2018 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/06/2018 19:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/09/2017 15:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/09/2017 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2017 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2017 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312040 CONTRA-RAZOES

14/09/2017 18:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/09/2017 17:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

14/08/2017 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/08/2017 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277259 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/08/2017 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277260 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/08/2017 09:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

18/07/2017 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/06/2017 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/06/2017 14:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

23/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 153. Destino: ARM 27-M

14/06/2017 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/06/2017 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

15/05/2017 12:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/05/2017 (PÁG. 1107/1151)

08/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2017 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 20/04/2017 (PÁG. 400/434)

19/04/2017 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017

22/03/2017 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/03/2017 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/03/2017 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155533 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/03/2017 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/03/2017 14:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

14/03/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/03/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

08/03/2017 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142673 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2017 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

23/02/2017 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/01/2017 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/01/2017 15:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

13/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

11/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 126. Destino: ARM.16-A

14/12/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-I

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

13/12/2016 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

28/11/2016 14:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

23/11/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

21/11/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA

11/11/2016 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

09/11/2016 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

15/07/2014 19:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

30/06/2010 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/06/2010 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/06/2010 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2420492 SUBSTABELECIMENTO

07/06/2010 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/O

07/06/2010 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/05/2010 18:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 21:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

19/09/2008 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/09/2008 17:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/09/2008 17:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA