TRF1 - 0006349-10.2012.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0006349-10.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULO AFONSO DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO, PAULO AFONSO DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 25 de novembro de 2022.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
18/10/2022 01:59
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO em 17/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:29
Publicado Intimação em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 12:23
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006349-10.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006349-10.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO AFONSO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL - GO39233-A POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL - GO39233-A e MILENE BATISTA RODRIGUES - GO23400-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [PAULO AFONSO DE SOUZA - CPF: *73.***.*88-49 (APELANTE), Ministério Público Federal (APELANTE)].
Polo passivo: [, PAULO AFONSO DE SOUZA - CPF: *73.***.*88-49 (APELADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) -
21/09/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:09
Proferida decisão interlocutória
-
14/10/2021 10:32
Juntada de certidão
-
13/10/2021 11:13
Juntada de certidão
-
07/04/2021 02:29
Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:22
Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 01:23
Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 01:12
Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:03
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO em 25/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 02:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
-
27/02/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
-
27/02/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
05/02/2021 10:04
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 02:28
Juntada de certidão de processo migrado
-
18/12/2020 02:28
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:28
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:28
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:28
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:27
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:27
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:27
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:26
Juntada de volume
-
28/10/2020 13:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
04/02/2020 18:34
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/02/2020 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/02/2020 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/02/2020 16:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/10/2019 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
25/10/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 40 E
-
23/10/2019 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824808 RECURSO ESPECIAL
-
23/10/2019 12:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA
-
18/10/2019 12:43
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
18/10/2019 08:00
MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
20/09/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 19/09/2019)
-
18/09/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 1309. Destino: 21-O
-
17/09/2019 15:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/09/2019
-
13/09/2019 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
12/09/2019 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
09/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do MPF
-
29/08/2019 12:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/08/2019 (PÁG 528/551)
-
27/08/2019 13:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019
-
12/08/2019 09:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/08/2019 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
09/08/2019 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
08/08/2019 18:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780305 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/08/2019 15:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - C
-
07/08/2019 17:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
-
02/08/2019 13:56
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
02/08/2019 08:00
MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
03/05/2019 09:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/05/2019 (PÁG 1016/1058)
-
03/05/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/05/2019 ) CTUR8
-
30/04/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 1292. Destino: ARM.16 - P
-
26/04/2019 15:25
PROCESSO RECEBIDO - ARM 13 - F
-
25/04/2019 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/04/2019 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - em preliminar julgou adequada a via eleita, vencido nessa parte o eminente Relator. No mérito, à unanimidade, negou provimento à Apelação do Ministério Público Federal
-
09/04/2019 11:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/04/2019 - DISPONIBILIZADO EM 08/04/2019 - PAGS. 3790/3822
-
05/04/2019 11:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2019
-
21/07/2017 11:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/07/2017 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
20/07/2017 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
20/07/2017 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262013 PETIÇÃO
-
19/07/2017 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/F
-
19/07/2017 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
19/07/2017 12:25
PROCESSO REQUISITADO
-
11/07/2017 17:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/07/2017 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
11/07/2017 14:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
10/07/2017 18:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250398 PETIÇÃO
-
06/07/2017 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I
-
04/07/2017 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
04/07/2017 12:55
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUINTAR PETIÇÃO
-
25/01/2017 17:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/01/2017 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
23/01/2017 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
23/01/2017 11:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998150 PETIÇÃO
-
20/01/2017 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B
-
19/01/2017 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
18/01/2017 13:59
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO (GAB. DR. NOVELY)
-
05/04/2016 10:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/04/2016 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
04/04/2016 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
04/04/2016 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3877120 PARECER (DO MPF)
-
04/04/2016 13:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
-
29/03/2016 18:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/03/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008755-65.2012.4.01.3900
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Lider Comercio e Industria LTDA.
Advogado: Albano Henriques Martins Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2012 13:05
Processo nº 0005309-30.2007.4.01.3900
Conselho Regional dos Representantes Com...
Jaime Paula Farias
Advogado: Aline Souza Serra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/06/2007 09:45
Processo nº 1024430-62.2022.4.01.0000
Josemar Alves Soares
Ministerio Publico
Advogado: Francisco das Chagas Costa Pimentel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/07/2022 12:05
Processo nº 0028829-49.2016.4.01.3400
Conselho Administrativo de Defesa Econom...
Maria Lucia Peixoto Ferreira Leite Ribei...
Advogado: Monica Yumi Shida Oizumi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/09/2025 00:37
Processo nº 0006349-10.2012.4.01.3500
Ministerio Publico Federal - Mpf
Paulo Afonso de Souza
Advogado: Paulo Afonso de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2012 17:52