TRF1 - 0024616-15.2007.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 07.652.769/0001-33

Advogados

EVANDRO PARRILLA

RAPHAEL DA SILVA MAIA

OAB: 161562/SP

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

CNPJ: 05.465.986/0001-99

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DENATRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 04/06/2009 12:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/05/2009 13:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2009 13:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 20/04/2009 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 30/03

  • 18/03/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2009 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2009 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2008 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/12/2008 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/12/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2008 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2008 20:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2008 20:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2008 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2008 16:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/11/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 05/12

  • 20/11/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2008 21:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 631-A/2008 TIPO A

  • 10/10/2008 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2008 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 20:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/06/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/06/2008 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2008 21:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 21:10

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - P.IMPETRANTE 08/10

  • 21/09/2007 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2007 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 19/09/2007 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/09/2007 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 18:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/09/2007 19:28

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P.IMPETRADO 20/09

  • 10/09/2007 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2007 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2007 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2007 18:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 06/08/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE: 16/08

  • 01/08/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2007 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2007 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 20:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/07/2007 14:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX, DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18:00

  • 18/07/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2007 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2007 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2007 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2007 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2007 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2007 11:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2007

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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