08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MENDES em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:46

Juntada de parecer
10/02/2023 15:34

Juntada de documentos diversos
10/02/2023 15:29

Juntada de embargos de declaração
10/02/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 12:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 14:20

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:22

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 13:22

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 19:32

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:46

Juntada de manifestação
27/01/2023 11:06

Juntada de alegações/razões finais
09/12/2022 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 07/12/2022.
09/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE AUTORA 1061355-42.2022.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

F.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE: DEUSENIRA ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA(S) acerca do laudo pericial apresentado, bem como para se manifestar conclusivamente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de dezembro de 2022 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF
05/12/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
01/11/2022 20:46

Juntada de réplica
07/10/2022 02:04

Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2022.
07/10/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE AUTORA 1061355-42.2022.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

F.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE: DEUSENIRA ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o(s) defensor(es) da(s) parte(s) AUTORA(S) para apresentar RÉPLICA.

ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2022 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF
05/10/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 11:06

Juntada de contestação
26/09/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
21/09/2022 02:55

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:54

Expedição de Carta precatória.
20/09/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1061355-42.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

F.

D.

O.

M.

REPRESENTANTE: DEUSENIRA ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL VALOR DA CAUSA: $1,181,888.94 DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por L.

F.

D.

O.

M., representado por sua genitora, em face da UNIÃO, objetivando, em sede de tutela antecipada, o fornecimento do medicamento denominado TRIKAFTA (Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), com o intuito de tratar patologia denominada Fibrose Cística.

Com a inicial, vieram documentos. É o relatório.

DECIDO.

De forma direta, entendo que a prova técnica é imprescindível para a confirmação da patologia, da necessidade do medicamento ou a existência de outro similar, igualmente eficaz, para o quadro nosológico apresentado pela parte autora.

Para tanto, uma vez que a parte autora está domiciliada na cidade de Linhares/ES, expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de Linhares/ES - TRF 2ª Região, para a realização da perícia médica, que deverá observar as seguintes diretrizes: 1 – prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da carta precatória, que deverá ser instruída com os seguintes quesitos deste juízo: 1º) A parte autora possui a enfermidade descrita na petição inicial, qual a sua classificação (CID)? 2º) Existe algum outro medicamento, com menor custo, fornecido pelo SUS para o tratamento da doença que acomete a parte autora? 3º) Em caso afirmativo, a parte autora pode fazer uso dele? Se não, esclarecer o motivo. 4º) Sendo positiva a resposta do item anterior, a parte autora já fez uso desse medicamento? Se já faz uso, houve falha terapêutica? 5º) O quadro nosológico da parte autora exige, de forma imprescindível, o uso do medicamento/tratamento descrito na inicial e no relatório médico acostado? Caso afirmativo, quais as suas respectivas quantidades e períodos de uso? 6º) O medicamento postulado tem registro na ANVISA para o tratamento da doença que acomete a parte autora? Existe algum medicamento genérico registrado na ANVISA? 7º) Existe alguma diferença entre o medicamento Trikafta e o Trixacar? 8º) Qual o resultado esperado do tratamento? 9º) Qual o valor estimado do tratamento para a parte autora? 10º) O tratamento postulado é o que apresenta melhor custo-benefício para o quadro clínico da parte autora? 11º) Há urgência na utilização do medicamento? Especificar. 12º) Prestar outras informações que entender relevantes. 2 – caso não haja médico especialista em Pneumologia para a realização da perícia, a diligência poderá ser realizada por Clínico Geral; 3 – informação na carta precatória de que se trata de beneficiário da justiça gratuita, que ora se defere; 4 – caberá às partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos diretamente ao juízo deprecado (art. 465, § 6º, CPC); 5 – caberá ao Juízo deprecado a nomeação do perito, a fixação dos honorários e outras providências necessárias à realização da diligência; 6 – tendo em vista o disposto no art. 261, caput e §§, do CPC: 6.1 – caberá às partes cooperar para cumprimento do prazo de 60 (sessenta) dias da carta precatória, devendo a parte autora, a partir da intimação da expedição da deprecata, acompanhar o respectivo andamento processual diretamente no site do juízo deprecado, a fim de evitar frustração da diligência (princípio da cooperação); 6.2 – deverá a parte autora levar para a perícia todos os exames de que dispuser, inclusive PRONTUÁRIO MÉDICO, visto que são imprescindíveis à realização da prova e à própria análise de mérito; 6.3 – reforça-se que as partes deverão acompanhar o cumprimento da diligência perante o Juízo deprecado, ao qual competirá a prática dos atos de comunicação; 7 – expedida a carta precatória, intimem-se as partes da expedição; 8 – retornando a carta precatória com o laudo, intimem-se as partes para manifestação conclusiva e, após, venham os autos conclusos para decisão ou sentença.

Retornando a carta precatória com laudo e manifestação conclusiva das partes, venham os autos imediatamente conclusos para decisão ou sentença.

Atente a Secretaria para a necessidade de publicação desta decisão, bem como da futura expedição de carta precatória (o que pode ser feito mediante uma única publicação).

Havendo prévia comunicação da data da perícia a este Juízo, deverá a Secretaria efetuar a respectiva intimação imediatamente.

Todavia, por envolver autos eletrônicos e como forma de dar vazão ao princípio da celeridade, paralelamente cite-se a União para apresentar resposta e, em seguida, intime-se a parte autora para réplica.

Por fim, a parte autora requereu sigilo dos autos, contudo a matéria tratada nos autos não está acobertada pelo sigilo a que se refere o art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal, nem se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Assim, indefiro o pedido.

Cumpram-se com urgência todas as determinações.

Citação e intimações via Minipac.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal da SJDF
19/09/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 18:51

Outras Decisões
16/09/2022 13:15

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
16/09/2022 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
16/09/2022 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2022 20:56

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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