10/11/2022 21:56

Juntada de apelação
11/10/2022 03:32

Decorrido prazo de FABIO JOAO DEUS GONCALVES SERRA em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:09

Juntada de apelação
20/09/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
16/09/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1041523-93.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FABIO JOAO DEUS GONCALVES SERRA Advogado do(a) IMPETRANTE: FILIPE DA SILVA PEREIRA - MA23830 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "ANTE O EXPOSTO, concedo a segurança para determinar ao Impetrado a conclusão da análise do processo administrativo do Impetrante (protocolo n. 822219427), no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Intimem-se, inclusive o representante judicial da autoridade coatora.

Sem custas a ressarcir.

Honorários advocatícios incabíveis (art. 25 da Lei 12.016/2009; Súmula n. 512 do STF; e Súmula n. 105 do STJ).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se."
15/09/2022 21:35

Expedição de Mandado.
15/09/2022 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 15:22

Concedida a Segurança a FABIO JOAO DEUS GONCALVES SERRA - CPF: *49.***.*43-63 (IMPETRANTE)
30/08/2022 15:19

Conclusos para decisão
30/08/2022 02:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO LUIS - MA em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 18:35

Juntada de diligência
10/08/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:34

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO JOAO DEUS GONCALVES SERRA - CPF: *49.***.*43-63 (IMPETRANTE)
08/08/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
05/08/2022 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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