TRF1 - 1001549-54.2019.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2022 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/11/2021 14:03
Juntada de Certidão
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03/11/2021 10:08
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 22:03
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 22:02
Juntada de Certidão
-
23/10/2021 03:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.
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23/10/2021 03:20
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUIMARAES RAMOS em 22/10/2021 23:59.
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05/10/2021 23:33
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2021 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2021 13:44
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 13:44
Outras Decisões
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04/05/2021 20:27
Conclusos para decisão
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04/05/2021 15:38
Juntada de manifestação
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03/05/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2021 08:42
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 13:07
Conclusos para despacho
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09/03/2021 04:56
Decorrido prazo de MARIA GORETTI FERREIRA LEITE em 08/03/2021 23:59.
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18/02/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1001549-54.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: MARIA GORETTI FERREIRA LEITE, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES RAMOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): MARIA GORETTI FERREIRA LEITE, brasileira, funcionária pública, nascida em 05/12/1957, filha de Francisca Ferreira Sousa, portadora do CPF n.º *57.***.*11-20, constando nos autos residir na Avenida dos Holandeses, Bloco 5B, Apt. 106, Condomínio Barramar, Calhau, São Luís/MA, CEP: 650071-385, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 36068480, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1001549-54.2019.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 312 do Código Penal Brasileiro.
Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.
O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.
Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.
Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal -
17/02/2021 20:20
Expedição de Edital.
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17/02/2021 20:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/01/2021 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 14:16
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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11/01/2021 09:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/01/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2021 11:44
Conclusos para despacho
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29/12/2020 16:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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21/09/2020 09:59
Juntada de Certidão
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17/09/2020 20:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2020 11:52
Restituídos os autos à Secretaria
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11/09/2020 11:01
Juntada de Certidão
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10/09/2020 16:36
Mandado devolvido sem cumprimento
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03/09/2020 07:34
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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03/09/2020 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 10:38
Conclusos para despacho
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13/03/2020 01:13
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUIMARAES RAMOS em 12/03/2020 23:59:59.
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10/03/2020 16:09
Mandado devolvido cumprido
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10/03/2020 16:09
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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06/03/2020 12:10
Juntada de resposta à acusação
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11/02/2020 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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11/02/2020 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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21/01/2020 17:43
Juntada de outras peças
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13/12/2019 11:59
Expedição de Mandado.
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13/12/2019 11:59
Expedição de Mandado.
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12/12/2019 17:04
Juntada de parecer
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12/12/2019 11:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2019 11:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/05/2019 14:58
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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16/05/2019 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2019 09:55
Conclusos para despacho
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21/02/2019 14:11
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
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21/02/2019 14:11
Juntada de Informação de Prevenção.
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21/02/2019 11:20
Recebido pelo Distribuidor
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21/02/2019 11:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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