19/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2025 15:38

Juntada de Informação
26/03/2025 10:53

Juntada de contrarrazões
18/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 01:18

Juntada de apelação
30/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:13

Juntada de impugnação
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/04/2024 11:48

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2024 23:13

Juntada de laudo de perícia médica
08/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:17

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
11/12/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2023 15:27

Juntada de laudo pericial
22/10/2023 15:26

Juntada de laudo pericial
12/10/2023 00:34

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:34

Decorrido prazo de 61 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:52

Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 00:03

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:15

Juntada de petição intercorrente
25/09/2023 11:50

Perícia agendada
22/09/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:11

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 01:50

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 17:30

Juntada de manifestação
18/09/2023 11:48

Juntada de manifestação
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1004883-54.2022.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIN SANTOS DA COSTA - AC3335 e RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ - AC3685 POLO PASSIVO:61 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA e outros DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reintegração do autor às fileiras do Exército Brasileiro, na mesma condição em que foi licenciado, e a consequente passagem para a reforma.

Requereu, ainda, a condenação do ente público ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais.

No caso em apreço, observo que a controvérsia dos autos gira em torno da existência, extensão, início e a natureza de incapacidade/invalidez da parte autora para o serviço militar, para cujo deslinde se faz necessária a produção de prova pericial.

Nesse cenário, determino a realização de perícia médica, conforme os seguintes comandos: a) resposta pericial aos seguintes quesitos para além das questões de padrão para casos congêneres (militar), sem prejuízo dos quesitos porventura apresentados pelas partes: i) Quais são o início e a natureza (permanente ou temporária) da incapacidade da parte autora? ii) Em caso de incapacidade temporária, quais são as condições e estimativa para recuperação da capacidade de trabalho? iii) há incapacidade total e permanente para o trabalho militar? iv) há invalidez para qualquer tipo de trabalho? b) proceda-se à nomeação de profissional habilitado neste Juízo cadastrado no sistema AJG. c) as partes ficam intimadas a indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias; d) paute-se, em conjunto com o perito, dia e hora para a realização da perícia; e) intimem-se as partes para comparecerem ao ato, devendo a parte autora apresentar toda a documentação médica de que dispõe e as que dispuser com data mais recente sobre seu atual quadro de saúde; Registro que o custeio da perícia deverá observar o quanto disposto no art. 95, § 3º, do CPC, uma vez que a parte autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre ele, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Havendo pontos a serem esclarecidos, intime-se o perito para que, no prazo de 10 dias, se manifeste, dando-se vista às partes da manifestação do expert pelo prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente.
15/09/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/04/2023 14:38

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:58

Juntada de manifestação
10/04/2023 12:47

Juntada de manifestação
28/02/2023 03:45

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:25

Juntada de contestação
10/11/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 01:21

Decorrido prazo de 61 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA em 09/11/2022 23:59.
18/10/2022 02:52

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 03:01

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1004883-54.2022.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIN SANTOS DA COSTA - AC3335 e RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ - AC3685 POLO PASSIVO:61 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA DECISÃO Trata-se de ação composta de requerimento de liminar de reintegração do autor às fileiras do Exército Brasileiro.

Nos termos do art. 300 do CPC, no entanto, não identifico plausibilidade nas alegações, porque a existência, a origem, a causalidade e a extensão das limitações alegadas na inicial para os fins da reintegração militar exigem ainda realização de prova pericial e regular oportunização de contraditório com a Ré União a quem caberá apresentar toda a documentação médica correspondente sobre o caso.

Diante do exposto, indefiro a liminar, sem prejuízo de reavaliação em caso de inovação fático-probatória.

Cite-se a União que também deverá, no prazo da contestação, apresentar toda a documentação sobre os fatos alegados pela parte autora, notadamente os dados médicos sobre o ocorrido, nos termos do art. 373, §1.º, do CPC.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul, data da assinatura digital.
19/09/2022 19:27

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 19:27

Juntada de Certidão
19/09/2022 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 15:31

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
12/09/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2022 13:48

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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