29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Juiz Titular Juiz Substituto : : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA JOÃO PEDRO AYRIMOARES SOARES JÚNIOR Diretora de Secretaria : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO 0016929-25.2010.4.01.4000 PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXQT: PFN EXECUTADO: F.C.MATOS INDUSTRIA E COMERCIO, FRANCISCO CELSO MATOS Advogado do(a) EXCDO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo (id. 1336538290 e anexo).

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem honorários, consoante o preceptivo legal supra citado.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/1996).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição
28/09/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.
28/09/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0016929-25.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:F.C.MATOS INDUSTRIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CELSO MATOS F.C.MATOS INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 26 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado
19/07/2022 08:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/07/2022 08:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/07/2022 08:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/07/2022 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/12/2019 17:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
19/12/2019 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/05/2019 10:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/04/2019 16:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2019 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/12/2017 17:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017 15:55

Conclusos para despacho
12/12/2016 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2016 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/10/2016 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2016 12:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2016 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2016 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2016 14:32

Conclusos para despacho
07/01/2016 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
16/12/2015 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2015 17:30

Conclusos para despacho
27/02/2015 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2015 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2014 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOL. AG. DETALHAMENTO
08/01/2014 15:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/01/2014 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2013 16:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
17/10/2013 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 17.10.2013
08/10/2013 15:18

Conclusos para despacho
10/04/2013 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2013 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2013 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2012 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2012 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2012 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2012 08:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2012 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2012 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2012 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2012 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2012 11:22

Conclusos para despacho
05/08/2011 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2011 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2011 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2011 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2011 14:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2010 10:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/10/2010 10:50

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/10/2010 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2010 10:50

Conclusos para despacho
29/09/2010 13:34

INICIAL AUTUADA
20/08/2010 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/08/2010 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2010

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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